terça-feira, 17 de abril de 2012

Receita prorroga prazo para entrega do Simples até sexta-feira

O prazo para a entrega da declaração anual do Simples Nacional – regime simplificado de tributação que unifica impostos federais, estaduais e municipais foi prorrogado até sexta-feira, dia 20 de abril. A data-limite passou de ontem para sexta-feira, após contribuintes que entregaram dentro do prazo terem sido multados por atraso.

Também houve instabilidade no site do programa da Receita Federal, que informou que as multas serão canceladas. Até as 17h de ontem, o fisco tinha recebido pouco mais de 3 milhões de declarações - 79% dos 3,8 milhões de documentos que são esperados.

A prestação de contas, relativa ao ano-calendário de 2011 deve ser feita exclusivamente pela internet. “O acesso à página do programa está instável desde a semana passada, com o problema agravado desde o fim de semana”, segundo José Maria Chapina Alcazar, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, e presidente do sindicato que reúne empresas de contabilidade.

Segundo ele, o sindicato recebeu mais de 1.200 reclamações de contadores e contribuintes nos últimos dias. Na internet, foi criado um fórum de discussão, dentro de um site de contabilidade, para debater o problema. A primeira reclamação foi postada por volta das 14 horas do sábado passado. Alguns relatavam que conseguiam preencher o documento, mas não era possível transmiti-lo. Outros nem acessavam o site.

Multa
Os contribuintes que não entregarem a declaração dento do prazo, ou que a apresentarem com incorreções ou omissões, estarão sujetiros à aplicação de multa. A punição é de 2% ao mês ou fração, incidente sobre o valor dos tributos informados na declaração, sendo limitada a 20%. Além disso, a cada dez informações incorretas ou omitidas há uma cobrança de R$ 100.

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