Sincomércio - Pontal do Paranapanema

NOTA IMPORTANTE

Varejo perde cerca de R$ 10 bilhões por ano com as feiras itinerantes ilegais, diz Sincomercio

 Na mesma medida em que as feiras itinerantes não regularizadas se multiplicaram pelo Estado de São Paulo nos últimos anos, aumentaram também os prejuízos causados pelo mercado informal ao varejo, à arrecadação de impostos e à geração de emprego, de acordo com estimativas divulgadas essa semana pelo Sincomercio/Pontal (Sindicato do Comércio Varejista do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista).

Segundo o sindicato, as feiras não legalizadas podem chegar a movimentar, em média, cerca de R$ 282 milhões por dia - o equivalente ao faturamento diário do comércio formal dos setores de vestuário, tecidos, calçados, eletrodomésticos, eletrônicos, lojas de departamento, móveis e artigos de decoração, os mais afetados pela informalidade.

Se as feiras funcionarem uma vez por mês, ao longo de um ano, em todas as regiões do Estado, podem movimentar até R$ 3,3 bilhões - ou 3,3% do faturamento do comércio formal nos setores mencionados acima.  Caso elas ocorram três vezes por mês, frequência mais comum atualmente, o faturamento pode chegar a R$ 10 bilhões ao final de um ano - ou 10% do faturamento do comércio formal das atividades mais impactadas.

Normalmente, as feiras itinerantes ilegais são realizadas aos finais de semana e antes de datas comemorativas, ou seja, períodos de maior movimento no varejo formal. Com a diminuição do faturamento, o comércio regular desacelera seu crescimento e diminui o potencial de criação de vagas de emprego. De acordo com o Sincomércio/Pontal, se as feiras ocorrerem três vezes ao mês, durante um ano, 51 mil empregos formais deixam  de ser criados no varejo.

Segundo o presidente do Sincomercio/Pontal, Guido Denippotti, um dos motivos que levam os consumidores às feiras ilegais são os preços mais baixos, pois, muitas vezes, os produtos são oriundos de cargas de descaminhos ou produtos falsificados, ou que simplesmente não recolhem ICMS, impactando negativamente, assim, os cofres públicos.

Considerando as duas primeiras faixas da tabela do Simples Nacional,  segundo as quais as micro e pequenas empresas recolhem 4% (companhias com faturamento de até R$ 180 mil) ou 5,47% (para faturamento até R$ 360 mil), se os comerciantes das feiras ilegais fossem microempreendedores pagariam anualmente de R$ 407 milhões a R$ 505 milhões em impostos, respectivamente (considerando que as feiras ocorram três vezes por mês ao longo de um ano).

Já para uma alíquota de 6,84% (terceira faixa do Simples, para empresas de pequeno porte com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 540 mil), a perda de arrecadação no Estado de São Paulo, considerando o mesmo cenário, se aproximaria de R$ 700 milhões por ano. Para se ter uma base de comparação, em 2015, de acordo com o Portal da Transparência do Estado de São Paulo, foram transferidos R$ 440 milhões do Estado aos municípios para a realização de investimentos.

Na região de Presidente Venceslau, municípios como Piquerobi, tem permitido feiras itinerantes, conhecidas como “feirinha do Braz”.

O Sincomércio/Pontal, reiteradamente, vem alertando as autoridades sobre ilegalidades cometidas por esse tipo de comércio. Além de burlar o fisco, deixando de recolher impostos pertinentes, essas feiras geram desequilíbrio na economia da região, afetando também o emprego.

Além disso, as feiras itinerantes comercializam produtos de origem duvidosa e que, muitas vezes, ferem o Código de Defesa do Consumidor, desconsiderando a garantia dos produtos.