ATÉ QUANDO?

A cada dia que passa as empresas precisam que seus administradores, proprietários e gerentes sejam verdadeiros malabaristas na tentativa de manter (eu disse: tentar manter) seus quadros de funcionários. A CLT, uma setentona, está totalmente superada.

 Por menor que seja o empenho para democratizar a discussão, o sentimento geral converge para a necessidade de uma reforma trabalhista. Ademais, a título de “sabe-se lá o quê”, vem o Tribunal, através dos seus julgadores, redigir e implantar suas “malditas” súmulas. Por inoperância dos nossos legisladores, as súmulas viram “leis” e criam um verdadeiro abismo trabalhista.

A interferência dessas súmulas no mercado de trabalho provoca tamanha insegurança jurídica, que pode acarretar um passivo trabalhista de ordem econômica insustentável, provocando o fechamento de muitas empresas e, por consequência, o desemprego.

Importantes decisões são tomadas sem qualquer discussão com as partes envolvidas. Através das negociações coletivas poderíamos implantar condições mais favoráveis ao trabalho. Decisões equivocadas, a pretexto da defesa dos trabalhadores (hipossuficientes ou não), causam prejuízos. Não se pode esquecer que as micro e pequenas empresas, nos dias atuais, encontram-se em condições de hipossuficiência.

Deve-se prevalecer nos contratos de trabalho a negociação entre as partes. Para isso, a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) merece e deve ser respeitada em todas suas clausulas, sendo vedada a manifestação posterior da Justiça Trabalhista.

Até quando empregadores e empregados terão as suas negociações violentadas? As negociações são fruto de inúmeras conversas entre as partes diretamente interessadas. No entanto, infelizmente, para o mal dos empresários e trabalhadores, passado algum tempo, os acordos são alterados por interpretações destoadas de tribunais.

Guido Denippotti - Presidente do Sincomércio do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista