Sincomércio - Pontal do Paranapanema

Aumento de impostos é prejudicial 

à recuperação econômica, diz Sincomércio

Diante da possibilidade de ocorrer aumento de impostos, já tratado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como necessário para compensar a queda de arrecadação, o Sindicato do Comércio Varejista do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista considera que a medida pode ser prejudicial, em razão dos sinais ainda muito tímidos de retomada do crescimento da economia.

O rumor sobre um aumento de tributos vem ganhando força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Confins (Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que possivelmente resultará em uma queda na arrecadação. Com isso, o governo estuda medidas compensatórias que deverão impor aumento de tributos. Inicialmente, o que se discute é o aumento de arrecadação por meio da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis e junção de PIS/Cofins com aumento efetivo do total da alíquota composta.

 Para o Sincomércio do Pontal e Alta Paulista, qualquer aumento de tributos, neste momento em que a economia ainda está fragilizada, só irá retardar o processo de recuperação e impedir o próprio crescimento de arrecadação no futuro. “Aumentar impostos terá efeito oposto aos benefícios conquistados recentemente com a queda de inflação e de juros, sendo, portanto, uma medida contraditória”, menciona o sindicato . Também traz mais insegurança jurídica e reduz a credibilidade do País junto aos investidores e empresários (algo que vem sendo reconquistado arduamente pela nova equipe econômica do Governo).

 Para o sindicato, a mudança no PIS/Cofins com aumento efetivo de alíquota, ainda que tenha como principal motivo compensar a decisão do STF, vai criar enormes distorções alocativas, penalizando empresas com mão de obra intensiva e, portanto, seria a pior solução em um ambiente de desemprego. A entidade ressalta que existem alguns processos de concessões parados no STF e que poderiam render de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões aos cofres públicos, reduzindo a necessidade de cortes orçamentários, sem onerar a sociedade e empresas.

Um possível aumento de tributos neste momento sinalizaria que o governo atual cometeria os mesmos vícios passados: recorrer ao aumento de impostos  sob qualquer motivo e a qualquer momento, como solução fácil e errada.