Sincomercio e FecomercioSP  lançam campanha em prol da Reforma Trabalhista

Guido Denippotti - presidente do Sincomércio/Pontal e Alta Paulista

O Sincomercio - Sindicato Patronal do Comercio Varejista do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Emprego e Relações do Trabalho,  está lançando uma campanha para ampliar a discussão sobre a necessidade da Reforma Trabalhista para o desenvolvimento do País.

O foco é abrir um canal de comunicação entre empregadores, empregados e sociedade em geral para um debate democrático a respeito dos temas sensíveis abordados pelo projeto e que merecem um espaço para esclarecimento e reflexão. O ponto de partida para a criação da campanha foi justamente a percepção de que as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados devem ser colocadas de maneira que exemplifiquem, na prática, que a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se faz necessária, tendo em vista a evolução do mercado profissional frente às novas tecnologias e formas de trabalho.

A campanha será veiculada nos principais veículos de mídia de alcance nacional, sob três frentes: publicidade, estudos e reportagens, e contará com a participação de especialistas de diferentes segmentos da economia.

O Brasil registrou nas últimas duas décadas baixas taxas de crescimento e queda da sua produtividade interna em relação ao que ocorreu no exterior. O País deixou de ser competitivo para fora, e perdeu sua capacidade de gerar riquezas aqui dentro. São muitos os fatores responsáveis por isso, mas o cenário atual denota a urgente necessidade de atualizar o mercado de trabalho no País, que é pautado por uma legislação formatada na década de 1940 e que não dá conta da realidade econômica atual, nacional e muito menos mundial.

O Brasil encareceu em demasia o ato de empregar. Não só financeiramente com taxas, tributos, impostos e multas na eventual demissão, mas também na burocracia (a quantidade de informações, e relatórios e exigências legais que as empresas devem proceder para formalizar um empregado no País é assustadora). Além disso, há também o custo incerto e imensurável do risco trabalhista, dado que o País é recordista absoluto de litígios na área.

A burocracia cobra seu preço no Brasil, fato que leva a Justiça do Trabalho a receber mais de 3 milhões de processos trabalhistas por ano, que poderiam ser resolvidos na esfera extrajudicial, por meio da mediação ou até mesmo da arbitragem, o que não é exigido pela CLT. Em dados comparativos com outros países que também possuem Justiças do Trabalho estruturadas, enquanto no Brasil as empresas acumulam mais de 3 milhões de ações trabalhistas por ano, em países como o Japão (2 mil/ano), França (70 mil/ano) e Estados Unidos (75 mil/ano) os números são substancialmente menores.

De acordo com as duas entidades, os fenômenos tipicamente nacionais que acometem a área trabalhista atrasam a economia e, em vez de garantir direitos aos trabalhadores, retiram na prática a fonte desses direitos: o trabalho.

Dentre estes fenômenos, ponderam que causa estranheza a dificuldade em fazer a Justiça do Trabalho entender que os acordos entre as partes são legítimos e devem prevalecer sobre o legislado. As relações trabalhistas no Brasil são reguladas pelos sindicatos das categorias, do lado patronal e laboral. Portanto, destacam que não há que se falar em hipossuficiência do trabalhador, como possível razão para que um juiz desconsidere um acordo, julgando-o leonino ou atribuindo opressão de uma das partes sobre a outra com base no poder econômico e de informação.

Para as duas entidades, esse impasse dificulta a livre escolha de emprego, como nos casos do trabalho em feriados e de horas extras, quando os empregados querem trabalhar mais, recebem por isso, as empresas desejam contar com a força de trabalho já treinada, mas ambos muitas vezes são impedidos por lei. Tanto o empregador como o empregado tem o direito de buscar o que na economia se chama de “Ótimo de Pareto”, que é o ponto de equilíbrio entre as partes, onde ambas ganham com o acordo.

Outro problema que inviabiliza um salto de qualidade e de quantidade de contratações no Brasil são as várias restrições existentes à terceirização. Para o Sincomercio e FecomércioSP, essa modalidade é de certa forma o que há de mais moderno em extrair o máximo potencial produtivo, gerando elevada competitividade e reduzindo o custo unitário da produção. A atividade pode elevar a eficiência de cada empresa e, portanto, da economia, porém, são tantos os riscos e obstáculos que essa modalidade de contratação enfrenta no Brasil, que muitos empregadores deixam de expandir seus negócios pela falta de segurança jurídica.

Os custos de um trabalhador para a empresa também são desestimuladores para a geração de emprego no País. Hoje, um funcionário custa o dobro do que ele recebe. O preço de empregar está subindo continuamente no Brasil, sem que o salário recebido esteja efetivamente acompanhando essa elevação. O resultado disso leva o trabalhador a encontrar cada vez menos oferta de emprego (menos empresários estão dispostos a pagar um valor cada vez maior pela mão de obra) e o salário efetivamente recebido não cresce.

De forma geral, o Sincomercio e a FecomercioSP  apoiam a Reforma Trabalhista que proporcionará que os representantes setoriais possam equalizar as necessidades de seus representados sem que haja a indevida intervenção do setor público sobre a relação entre Capital e Trabalho, que gera insegurança jurídica e custos que não são suportados pela economia nacional. Em um ambiente mais leve que crie menos riscos, menos obrigações burocráticas, custe menos, seja mais flexível, aceite cada vez mais a negociação sobre o que está legislado no passado, a Entidade acredita que será muito mais propensa a absorção da mão de obra e eliminação do maior problema social e econômico do Brasil atual: o desemprego.

Para as duas entidades, a Reforma Trabalhista não se trata da retirada de direitos (que sequer existem na informalidade ou no desalento do desemprego), mas sim de garantir a modernização das relações do trabalho de acordo com os processos e com os níveis de informação e produtividade exigidos no século XXI.

Aumento de impostos é prejudicial 

à recuperação econômica, diz Sincomércio

Diante da possibilidade de ocorrer aumento de impostos, já tratado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como necessário para compensar a queda de arrecadação, o Sindicato do Comércio Varejista do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista considera que a medida pode ser prejudicial, em razão dos sinais ainda muito tímidos de retomada do crescimento da economia.

O rumor sobre um aumento de tributos vem ganhando força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Confins (Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que possivelmente resultará em uma queda na arrecadação. Com isso, o governo estuda medidas compensatórias que deverão impor aumento de tributos. Inicialmente, o que se discute é o aumento de arrecadação por meio da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis e junção de PIS/Cofins com aumento efetivo do total da alíquota composta.

 Para o Sincomércio do Pontal e Alta Paulista, qualquer aumento de tributos, neste momento em que a economia ainda está fragilizada, só irá retardar o processo de recuperação e impedir o próprio crescimento de arrecadação no futuro. “Aumentar impostos terá efeito oposto aos benefícios conquistados recentemente com a queda de inflação e de juros, sendo, portanto, uma medida contraditória”, menciona o sindicato . Também traz mais insegurança jurídica e reduz a credibilidade do País junto aos investidores e empresários (algo que vem sendo reconquistado arduamente pela nova equipe econômica do Governo).

 Para o sindicato, a mudança no PIS/Cofins com aumento efetivo de alíquota, ainda que tenha como principal motivo compensar a decisão do STF, vai criar enormes distorções alocativas, penalizando empresas com mão de obra intensiva e, portanto, seria a pior solução em um ambiente de desemprego. A entidade ressalta que existem alguns processos de concessões parados no STF e que poderiam render de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões aos cofres públicos, reduzindo a necessidade de cortes orçamentários, sem onerar a sociedade e empresas.

Um possível aumento de tributos neste momento sinalizaria que o governo atual cometeria os mesmos vícios passados: recorrer ao aumento de impostos  sob qualquer motivo e a qualquer momento, como solução fácil e errada.

EMPREGO E RENDA

Terceirização favorece a geração de empregos, aponta Sincomércio 

O Sincomércio do Pontal e Alta Paulista (Sindicato do Comércio Varejista do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista), desde sua criação, acompanha a tramitação do projeto de regulamentação completa da terceirização das atividades das empresas. O sindicato considera a terceirização uma realidade mundial e uma peça estratégica para a organização produtiva das economias modernas. “A falta de um regulamento para a contratação de serviços terceirizados no país, entretanto, tem gerado conflitos nas relações do trabalho e insegurança jurídica para as empresas, fatores negativos para o ambiente de negócios do País”, afirmou o presidente do Sincomércio do Pontal e Alta Paulista, Guido Denippotti.

Para o Sincomércio, a terceirização faz parte da organização produtiva das companhias há muito tempo e que a atividade se intensificou com a abertura da economia e a maior inserção das empresas brasileiras nas cadeias produtivas globais.

Em linhas gerais, o sindicato entende que algumas alterações realizadas no texto serão de difícil aplicabilidade. Uma delas diz respeito ao pagamento direto pela contratante dos salários e encargos como o FGTS dos empregados terceirizados, em caso de inadimplência da empresa contratada, já que geralmente a contratante não possuirá informações detalhadas sobre salários, afastamentos, faltas, horas extras, férias e outras informações.

Porém, o sindicato reconhece a relevância econômica e social exercida pelas atividades terceirizadas no Brasil, que hoje empregam mais de 10 milhões de trabalhadores formais e já fazem parte da organização produtiva das companhias há muito tempo. Sendo assim, sempre apoiou a regulamentação da terceirização para que seja assegurado o objetivo primordial de garantir segurança e viabilidade dessa relação contratual.

O Sincomércio do Pontal e Alta Paulista reforça que o projeto de lei não reduzirá salários ou direitos dos trabalhadores, ao contrário, estimulará a atividade econômica, incentivando a liberdade de iniciativa garantida na Constituição. “Este tipo de relação de trabalho, que se intensificou com a abertura da economia, não pode ser confundida com a precarização do trabalho, pois as garantias dos trabalhadores já estão protegidas pelas leis em vigor, independentemente do fato de trabalharem em atividades-fim ou atividades-meio”, ressaltou Denippotti.

VAREJO

Índice de Estoques do varejo sobe em março, mas excesso de mercadorias 

nas lojas ainda preocupa

Após um alento no Natal, com ligeira queda dos estoques, o primeiro trimestre de 2017 não foi um bom momento para fazer ajuste dos produtos em excesso nas prateleiras. Em março, o Índice de Estoques (IE) atingiu 98,9 pontos, altas de 1,4% na comparação com fevereiro e 4,5% em relação ao mesmo mês de 2016. O crescimento do indicador no mês foi motivado pela queda de 0,7 ponto porcentual (p.p.) na parcela de empresários que afirmaram estar com estoques abaixo do ideal que passou de 14,4% em fevereiro para 13,7% em março.

Já a proporção de empresários que afirmaram estar com estoques acima do adequado registrou leve alta de 0,2 p.p. ao passar de 36,5% em fevereiro para 36,7% em março. Adicionalmente, 49,3% dos varejistas declararam ter o nível adequado de estoques, alta de 0,7 p.p. em relação ao mês anterior, mas muito abaixo do registrado em 2015, quando essa parcela rondava os 60%.

Os dados , divulgados pelo Sindicato do Comércio Varejista do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista, capta a percepção dos comerciantes sobre o volume de mercadorias estocadas nas lojas, e varia de zero (inadequação total) a 200 pontos (adequação total). A marca dos cem pontos é o limite entre inadequação e adequação.

Os diferenciais entre estoques acima e abaixo voltaram a subir um pouco pelo segundo mês consecutivo e a proporção de empresários com excesso de produtos nas prateleiras tem se mantido acima do esperado, após um curto período de uma trajetória de queda muito gradual destes números. Esperava-se que os dados posteriores ao Natal fossem apenas um retrato do mau momento, mas que com as promoções de vendas no primeiro trimestre e com a provável retomada gradativa da atividade, o excesso de estocagem fosse se ajustando. Porém, isso ainda não está ocorrendo, e a expectativa é de que os empresários esperem um pouco antes de aderirem ao momento de maior otimismo no quesito encomendas, até resolverem seus problemas de giro de mercadorias. Para aqueles que estão em ramos sazonais (moda e vestuário, por exemplo), a recomendação é fazer novas encomendas aos poucos, e ao mesmo tempo acelerar as promoções agora, próximo do final da estação de calor e férias. No restante, é necessário acompanhar o desempenho de perto, sabendo que há um clima mais positivo para a economia, mas sem exagero no entusiasmo ainda.

PARA EMPREENDER MELHOR

Finanças pessoais e empresariais não devem se misturar

As finanças do empresário jamais devem se misturar com as de sua corporação. Essa prática coloca companhias em risco, podendo haver prejuízos e até fechamento do negócio. Manter separadas as contas bancárias e os respectivos orçamentos é uma medida primordial para a saúde econômica de ambos os lados.

Embora contraindicada, não diferenciar os recursos é uma prática comum. Um exemplo é quando o empreendedor recorre ao caixa da empresa para pagar contas domésticas, como supermercado, abastecimento do carro ou escola das crianças. “Esse é um comportamento pouco saudável em uma gestão”, afirma o professor do Advance Program in Finance do Insper, Ricardo Rocha.

Organização pessoal

O grande desafio do dono de uma micro ou pequena empresa é saber quanto retirar do negócio por mês de uma forma justa e sustentável. Uma dica é se basear no valor de mercado para a função exercida. O mesmo vale caso haja sócios.

Rocha pondera que se a situação financeira pessoal estiver equilibrada, o empreendedor pode optar por esse critério durante um período, até que o quadro da companhia esteja em ordem e o valor correspondente ao salário possa ser revisto.

O uso de uma planilha para administrar o “salário”, na qual sejam listados despesas e recursos disponíveis, ajuda até mesmo os empreendedores que têm dificuldade em manter a disciplina com dinheiro.

Quanto à distribuição de lucros, o montante e a periodicidade de resgate dependerão do regime tributário em que se encaixa a empresa. Assim, o valor dessa retirada deve ser planejado levando em conta a situação econômica da corporação e a necessidade de investimento, afinal, parte do lucro pode ser reinvestida no negócio.

Caixa equilibrado

Do lado corporativo, manter uma organização semelhante com o orçamento permite visualizar as áreas nas quais os recursos estão sendo empregados, além de sinalizar oportunidades de enxugar custos e fortalecer a companhia.

O professor do curso de administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing (EPSM), Alan Jesovzek Kuhar, explica que, se para manter a receita pessoal é preciso pagar as contas, poupar e manter uma margem de uso emergencial, o mesmo deve ocorrer na empresa. “Tanto a parte indulgente quanto a parte de responsabilidade devem ser atendidas com qualidade.”

Em um negócio, todo valor que se recebe está dentro de um ciclo de reposição de estoque. A orientação de Kuhar é que parte desse dinheiro seja separada para investir na próxima coleção ou repor o que foi vendido.

“O caixa guardado deve ser de, no mínimo, o correspondente a três meses de faturamento. O ideal é que seja reservado o valor de seis meses”, afirma o especialista. Ele frisa que é fundamental ter ciência de que esse recurso poupado tem direcionamento específico e que sua utilidade é de provisão em situações de necessidade.

Na dinâmica financeira, a dica de Kuhar é pagar primeiro os fornecedores e as despesas do estabelecimento, o que evita problemas como deixar de ser abastecido e ficar em falta com produtos ou serviços que demandem insumos.

VENDAS

Quem compra pela Internet no Brasil?

Quase ¼ da população brasileira (cerca de 48 milhões de consumidores) comprou no comércio eletrônico pelo menos uma vez em 2016 – alta de 22% ante 2015. Quem são essas pessoas? Uma mulher, na casa dos 40 anos, moradora da região Sudeste, com renda familiar de pouco mais de R$ 5 mil, representaria o perfil típico do e-consumidor brasileiro.

De acordo com a 35ª edição do Webshoppers, estudo sobre o comércio eletrônico brasileiro realizado desde 2001 pela empresa Ebit, a idade média de quem compra pela Internet no Brasil permanece 43 anos. A distribuição por faixa etária é a seguinte: 8% dos e-consumidores brasileiros têm até 24 anos; 23%, de 25 a 34 anos; 35%, de 35 a 49; e 34% têm 50 anos ou mais. Houve pequenas variações nesse quesito na comparação com 2015, quando esses porcentuais foram, respectivamente, de 8%, 21%, 39% e 33%.

O estudo constata ainda que a participação feminina aumentou no e-commerce. Foram 1.572.584 mais mulheres comprando pela Internet do que homens. O número de e-consumidoras representou 51,6% do total em 2016 ante 48,6% em 2015; a participação dos homens caiu de 51,4% em 2015 para 48,4% em 2016. A renda familiar média dos e-consumidores registrou alta de 8% em 2016, potencializada pelo enfraquecimento da classe C nas compras on-line, e somou R$ 5.142 ante R$ 4.761 de 2015.

PESQUISA

Índice de Confiança do Empresário do 

Comércio cai 1% em fevereiro

Pelo segundo mês consecutivo, o empresário se mostra menos confiante. Em fevereiro, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) registrou queda de 1% ao passar de 93,7 pontos em janeiro para 92,7 pontos no mês. Porém, na comparação com fevereiro do ano passado, o índice apresentou crescimento de 23,7%, quando o ICEC registrou 74,9 pontos.

Apurado mensalmente pelo Sincomércio do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista, o ICEC varia de zero (pessimismo total) a 200 pontos (otimismo total).

De acordo com a pesquisa, as grandes empresas, com mais de 50 funcionários, apontaram maior queda (3,1%) na confiança em fevereiro, passando de 116,7 pontos em janeiro para 113,1 pontos no mês. Já nas companhias com menos de 50 empregados, o ICEC caiu 1%, quando passou de 93,1 pontos para 92,1 pontos em fevereiro. Na comparação anual, porém, tanto grandes como pequenas empresas registraram crescimento na confiança em fevereiro, 36,9% e 23,3%, respectivamente.

Para Sincomércio, as grandes empresas se mantém mais confiantes do que as pequenas, com diferencial positivo de confiança mais perto do daquele percebido em tempos de crescimento econômico, como era observado ao longo da série histórica, caminhando para a normalidade, como ocorre em outros indicadores econômicos.

Indicadores

A baixa intenção para realizar novos investimentos no comércio foi o quesito que mais influenciou no resultado negativo do ICEC entre janeiro e fevereiro. O Índice de Investimento do Empresário do Comércio (IIEC) registrou queda de 5,8% ao passar de 83 em janeiro para 78,2 pontos em fevereiro, e alta de 8,9% na comparação interanual.

Já o Índice de Expectativa do Empresário do Comércio (IEEC) apresentou retração de 0,9%, ao passar de 141,4 em janeiro para 140,1 pontos em fevereiro, e alta de 23,5% em relação a fevereiro de 2016. Por outro lado, o Índice das Condições Atuais do Empresário do Comércio (ICAEC) foi o único que apresentou crescimento no mês e avançou 5,6%, ao passar de 56,6 em janeiro para 59,7 pontos em fevereiro e, no comparativo anual, o índice registrou alta de 51,1%.

Desde abril e maio do ano passado observa-se uma mudança positiva no humor do empresário, que foi parcialmente interrompida em janeiro e fevereiro na margem, mas que continua acima da verificada no início de 2016. Após o Natal, época mais importante para o varejo, era esperada essa reação, como efeito mais sazonal do que técnico. Esse pequeno intervalo da recuperação, que na avaliação da Federação, pode prevalecer até março por motivos estruturais do País, não é efetivamente um atestado de fim do processo de recuperação da confiança e, mais adiante, da economia em si. A entidade espera que seja retomado o processo de otimismo e que isso se espalhe pelo setor e depois por toda economia ao longo de 2017 e 2018.

ECONOMIA

Baixos níveis de investimento e poupança comprometerão uma recuperação mais robusta da economia em 2017, aponta Sincomércio

Após a confirmação de mais uma queda no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro (-3,6% em 2016), consolidando a pior recessão da história do País, o Sincomércio do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista aponta que a recuperação da economia, em curto prazo, está comprometida pelos baixos níveis de investimentos e poupança no País, reflexos das políticas econômicas erradas adotadas em parte por desconhecimento e também por motivos ideológicos/eleitorais a partir de 2013.

De acordo com a sindicato, ao longo do ano passado, o PIB chegou a cair 4,8% no acumulado em quatro trimestres, mostrou desaceleração da queda no final do ano, mas confirmou a preocupação quanto à gravidade dos efeitos continuados dos desajustes internos dos principais fundamentos econômicos que somente a partir da segunda metade de 2016 começaram a ser enfrentados.

No último trimestre do ano, o Brasil teve uma retração de 0,9% contra o trimestre anterior e de 2,5% em relação ao quarto trimestre de 2015. Este número é menos ruim do que a média do ano, que começou com queda de 5,4%, passou para 3,6%, depois 2,9% e, finalmente 2,5%, sempre sobre o mesmo período do ano de 2015. De todos os dados apresentados, o ponto crucial continua sendo a queda do nível de investimentos e poupança. Recorrente desde 2014, a queda dos indicadores de investimentos foi muito grande em 2016 também, e para a Sincomércio deve ser a fonte de todas as preocupações do governo e do setor privado.

Com isso, o futuro segue comprometido e não há motivos para qualquer otimismo com a atividade econômica nos próximos trimestres. No quarto trimestre de 2016, houve queda de 5,4% na Formação Bruta de Capital Fixo, em relação ao mesmo período de 2015, e no acumulado dos quatro trimestres a retração chegou a 10,2%. O ritmo de queda dos investimentos, assim como ocorreu com todos os dados do PIB, é menor do que vinha se apresentando em 2015, porém, ainda é muito elevado diante da necessidade de recuperação da economia. A baixa capacidade de investimento acaba se tornando um forte impedimento para retomada mais robusta e rápida da economia em 2017.

A retração de investimento se deve à reduzida poupança interna, que atinge apenas 13,9% do PIB, quando em países emergentes essa taxa varia entre 25% e 30% do PIB. Ainda assim, a taxa de investimento (apesar de muito baixa) é maior do que a poupança interna: 16,4% do PIB. Ou seja, mesmo com o baixo nível de investimentos, o País continua precisando de poupança externa ao ritmo de 1,5% ao ano. Neste ambiente, a retomada do crescimento em 2017 vai ocorrer muito mais pela fraquíssima base de comparação do que por condições ideais na economia, apesar de o sindicato reconhecer que o atual governo tem feito grandes esforços para melhorar o ambiente de negócios e retomar o equilíbrio macroeconômico, que serão importantes aliados nesse recomeço.

INDICADORES DE MARÇO

TOME NOTA

IMPORTANTE

PARCELAMENTO DE DÉBITO 

DO SIMPLES NACIONAL

A Lei Complementar (LC) nº 155/2016, em seu artigo 9º, ampliou para 120 meses o parcelamento dos débitos do Simples Nacional vencidos até maio de 2016. Ou seja, esse parcelamento especial pode ser aplicado para débitos até a competência 5/2016. Para débitos a partir da competência 6/2016, é possível efetuar o parcelamento ordinário (60 prestações).

Contudo, para evitar eventuais problemas, a Receita Federal orienta que o contribuinte realize primeiro o pedido do parcelamento especial, com o pagamento da primeira parcela e, após isso, a adesão ao ordinário.

Apresentamos a seguir as principais regras desse parcelamento especial, dispostas na Instrução Normativa RFB nº 1.677, de12 de dezembro de 2016.

Débitos inclusos

Apurados no Simples Nacional, vencidos até a competência 5/2016, constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os parcelados anteriormente.

Débitos vedados (não inclusos):

”Inscritos em Dívida Ativa da União;

”ICMS e ISS inscritos em dívida ativa do respectivo ente;

“Multas por descumprimento de obrigação acessória;

” Débitos sob responsabilidade de sujeito passivo com falência decretada;

” Contribuição patronal previdenciária não inclusa na sistemática;

” Tributos excluídos do Simples Nacional (IOF, II, IE, ITR, FGTS, contribuição previdenciária do trabalhador etc.), sujeitos a retenção na fonte ou passíveis de desconto de terceiros ou de subrogação, bem como aqueles cujos fatos geradores tenham ocorrido antes da opção.

Prestações

O valor será obtido mediante divisão da dívida consolidada (obtida pela soma de principal, multa de mora, multa de ofício e juros de mora) pelo número máximo de 120 parcelas, observado o valor mínimo de R$ 300 por parcela. Cada prestação será acrescida de juros Selic e o pagamento deve ser efetuado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Vencimento

” A primeira prestação vencerá no menor prazo entre a solicitação e uma das seguintes condições: o segundo dia após o pedido de parcelamento; a data de vencimento da multa de ofício ainda não vencida; o último dia útil do mês do pedido de parcelamento; ou o dia 10/3/2017;

” Demais prestações: vencerão no último dia útil de cada mês.

Reduções das multas de lançamento de ofício

” 40%, se o parcelamento for solicitado no prazo de 30 dias, contado a partir da data em que foi notificado do lançamento;

” 20%, se o parcelamento for solicitado no prazo de 30 dias, contado a partir da data  em que foi notificado da decisão administrativa de primeira instância.

Forma

A solicitação deverá se feita exclusivamente no site da Receita Federal (www.receita. fazenda.gov.br), no Portal e-CAC ou no Portal do Simples Nacional.

Prazo: até as 20h do dia 10 de março de 2017.

Implicações

Desistência compulsória e definitiva de parcelamentos em curso; confissão irrevogável

e irretratável da totalidade dos débitos abrangidos pelo parcelamento; e confissão extrajudicial.

Rescisão

Ocorrerá pela falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não; ou a existência de saldo devedor após a data de vencimento da última parcela. [ ]

Nova legislação modifica a contratação

de serviços dos salões de beleza

O grande desafio que os salões de beleza vão encarar em 2017 é a adaptação à recente regulamentação dos contratos de parceria que poderão ser firmados entre proprietários e profissionais que atuam nesses estabelecimentos, resultado da Lei 13.352/2016, em vigor desde o final de janeiro.

De acordo com o texto legal, o profissional-parceiro poderá prestar serviços sob a forma de pessoa jurídica. Neste formato, o salão será responsável pelo fluxo de caixa e repassará ao parceiro contratado um porcentual sobre o preço do serviço realizado, após deduzidos os tributos do valor que for pago pelo cliente.

Para a assessoria técnica do Sindicato do Comércio Varejista do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista, a legislação pode ser considerada benéfica tanto para os proprietários quanto para os parceiros, na medida em que permite para as duas partes convencionarem contratualmente a relação.

Um dos pontos positivos é a eliminação da subordinação existente no modelo celetista. Isso concederá maior fôlego para o empresário apostar no crescimento do seu negócio ao desonerá-lo dos encargos trabalhistas. Por sua vez, o profissional parceiro passará a ter maior autonomia para estabelecer contratualmente as condições para a realização do serviço a ser prestado e a possibilidade de aumentar sua clientela, já que poderá atuar em mais de um salão.

Alerta

O alerta da assessoria técnica do Sincomércio fica em relação à gestão do negócio. Esse novo modelo certamente exigirá maior eficiência na administração em geral, tanto em relação aos pagamentos dos profissionais, quanto ao cumprimento das obrigações tributárias.

Outro ponto que exigirá atenção é a elaboração dos contratos. Eles terão necessariamente que conter os requisitos exigidos pela Lei 13.352/2016 e somente passarão a surtir efeitos após a homologação junto aos sindicatos representantes da categoria profissional e patronal ou perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

ARTE E CULTURA

Sincomércio traz espetáculo circense italiano ‘Nas nuvens’

Com apoio do Sincomércio/Pontal/Alta Paulista (Sindicato do Comércio Varejista do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista), Presidente Venceslau vai receber no próximo dia 04/03, a partir das 20h, na praça Nicolino Rondó, o espetáculo de circo “Nas nuvens”, encenado pelo grupo Giullari Del Diavolo, direto da Itália.

A apresentação faz parte da programação do Circuito Sesc de Circo e conta com apoio do setor de Cultura da Prefeitura de Presidente Venceslau.

Na apresentação, o casal de atores ítalo-brasileiros Stefano Catarinelli e Rose Zambezzi retrata o confronto entre o anjo Gabriel, um malabarista perfeccionista da Itália, e a ajudante Querubina, uma sambista brasileira.

Em uma interação plena com o público, a dupla se esmera em situações cômicas e técnicas circenses sofisticadas, como malabarismo, contact, cristal balls e fogo. A apresentação é gratuita e aberta à comunidade.

Nas Nuvens

O grupo de teatro Giullari del Diavolo nasceu em meados de 1993 seguindo os passos de bobos da corte, menestréis, saltimbancos e charlatões medievais. Em 1996, criou a Associação Cultural Humanitária Gillari Senza Frontiere, associação internacional que busca levar diversão e alegria a países em conflitos sociais de raça e gênero, vítimas da guerra e da pobreza.

Os atores já atuaram em Moçambique, México, Iugoslávia, Chile, Paraguai e Bolívia. Em 2000, a brasileira Rose Zambezzi se integrou à trupe adicionando a dança e a feminilidade às apresentações.

SERVIÇO

Circuito Sesc de Circo – Espetáculo “Nas Nuvens” em Presidente Venceslau

Dia 4 de março, sábado, às 20h.

Na Praça do Correio (Praça Nicolino Rondó – Avenida D. Pedro II, s/n°, centro).

Grátis. Livre.

VENDAS

Varejo na região deve perder R$ 61,5 milhões

em 2017 devido aos feriados

O comércio varejista na região deve perder R$ 61,5 milhões em 2017, por conta dos feriados nacionais e pontes, segundo estimativas do Sindicato do Comércio Varejista do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista. Esse montante é 7,6% maior do que o dado projetado em 2016, principalment, pelo fato de que este ano haverá uma ponte a mais que no ano anterior e um destes feriados cairá em dia de semana. O feriado de 1º de maio, em 2016, foi celebrado no domingo e agora será na segunda-feira.

O setor de supermercados deve perder cerca de R$ 27,5 milhões, devido aos feriados e pontes de 2017, crescimento de 6,9% em relação a 2016. Em contrapartida, o segmento de lojas de vestuário, tecidos e calçados deixará de faturar aproximadamente R$ 2,8 milhões, queda de 16,1% na comparação com o ano passado - único setor com variação negativa.

Já o segmento de outras atividades deverá perder R$ 22,6 milhões, alta de 12,5% em relação ao ano passado. Também devem registrar perdas as lojas de móveis e decoração (R$ 2,1 milhões e crescimento de 12,6% na comparação com 2016) e farmácias e perfumarias (R$ 6,5 milhões e alta de 6,2%).

Nos cálculos, o Sincomércio/Pontal/Alta Paulista desconsiderou os feriados estaduais e municipais que também prejudicam, em média, a atividade comercial. Na análise da entidade, após dois anos de forte recessão econômica - com retrações de 3,8% em 2015 e 3,5% esperada para 2016 -  o número excessivo de feriados e pontes deveria ser revisto, a fim de contribuir no aumento da produtividade da economia.

Para os estabelecimentos que desejam abrir as portas nos feriados na tentativa de suavizar essas perdas, o Sincomércio alerta para os custos adicionais (100% para trabalhos em feriados adicionados de cerca de 37% de encargos) para a empresa, o que pode inviabilizar essa opção.  Para o sindicato, em nome da modernização das relações trabalhistas, seria oportuno que essa questão fosse debatida, pois o excesso de proteção por meio dessa elevação de custos acaba prejudicando tanto as empresas, que acabam optando por não abrir no feriado como os empregados, que reduzem seus rendimentos ao deixarem de obter as comissões sobre as vendas.