Em novo local, Circuito SESC de Artes acontece no dia 15 em Venceslau

Moacyr Luz e o Samba dos Trabalhadores

Performances e Fabulosas

Na última terça-feira, 19/03, foi realizado em São Paulo o lançamento da edição 2018 do Circuito SESC de Artes. Em parceria com o Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista e apoio da Prefeitura, o evento chegará em Presidente Venceslau no dia 15 de abril.

A novidade é a mudança de local. Tradicionalmente realizado no entorno da Praça Nicolino Rondó, neste ano as atrações programadas para Venceslau acontecerão na Praça Antonio Pinto da Silva, na Vila Santa Filomena.

A mudança atende pedido do presidente do Sincomércio do Pontal da Paranapanema/Alta Paulista, Guido Denippotti, com o propósito de levar arte e cultura aos bairros periféricos. A praça Antonio Pinto da Silva, também conhecida como “Praça da Feira de Quarta”, está localizada em ponto estratégico que converge vários bairros da cidade, incluindo, Vila Nova, Cecap, Alvorada, Primavera, Jardim dos Eucaliptos, entre outros, salientou Guido.

As apresentações começam às 16h, reunindo, num mesmo espaço, música, teatro circo, dança, filmes, oficinas de literatura, artes visuais e tecnologias e artes.

Veja as atrações que ocorrerão em Venceslau:

- PERFORMANCES FABULOSAS - CAROLINA VELASQUEZ (SP): Os Fabulosos são seres criados pela artista plástica e performer Carolina Velasquez, que mistura elementos humanos, animais e da fantasia.  Junto com Mainá dos Santos e Iara de Souza, o público é convidado a interagir com os Fabulosos, brincar com tecidos e bexigas ao vento e com a própria respiração, em um exercício coletivo de dança, movimento e improvisação;

- CARTA BRANCA - CIA. DO RELATIVO (SP): Inspirados por linguagens contemporâneas, quatro artistas ocupam e transformam o espaço vazio com bancos, bolas e tábuas de madeira, que passam a voar pelos ares e deslizar pelo chão. Danielle Siqueira, Victor Abreu, Otavio Fantinato e Tássio Folli combinam elementos do circo, como malabarismo e acrobacias, com dança e música executada ao vivo;

- MALABARISMO POSSÍVEL - CIA. DO RELATIVO (SP): Com a mediação dos artistas, o público participa de jogos cooperativos em sete instalações especialmente desenvolvidas para propiciar uma iniciação a diversas técnicas de malabarismo.

- MOACYR LUZ & SAMBA DO TRABALHADOR - MOACYR LUZ & SAMBA DO TRABALHADOR

(RJ): O Samba do Trabalhador é uma tradicional roda de samba realizada às segundas-feiras na zona norte do Rio de Janeiro e comandada pelo cantor, músico e compositor Moacyr Luz. Com mais de 100 músicas gravadas por artistas como Zeca Pagodinho, Martinho da Vila, Maria Bethânia e Beth Carvalho, ele vai comandar uma roda de samba completa no Circuito Sesc de Artes;

- LEIA – BIBLIOTECA NA PRAÇA - MUDA PRÁTICAS CULTURAIS E EDUCATIVAS (SP): O espaço que recebe o Circuito Sesc de Artes também ganha uma biblioteca ao ar livre, com bancos e almofadas, além de uma seleção de livros especialmente escolhidos. O público poderá, inclusive, fazer a troca de livros e levar um exemplar para casa, desde que deixe outro nas estantes;

- ESCUTA AÍ & CONTA UM CUENTO? - AS MENINAS DO CONTO (SP): O grupo paulista de contadoras de histórias apresenta duas ações que permitem grande interação com a plateia. Em “Escuta Aí”, elas fazem intervenções com poemas, quadrinhos, canções e adivinhações, enquanto “Conta um Cuento?” tem histórias e músicas tradicionais de países latinos como Venezuela, Costa Rica, República Dominicana e também do Brasil;

- REALIDADE VIRTUAL - EM PARCERIA COM A MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA DE SÃO PAULO: Com cinco filmes, o público é convidado a experimentar essa tecnologia imersiva que abre possibilidades de novas formas de contar histórias. Neste formato o espectador é o protagonista da ação, construindo seu ponto de vista sobre o filme;

- SERIGRAFIA POP ART - QUIOSCO CULTURAL (SP): Oficina sobre a técnica da serigrafia com temática especial da pop art, movimento artístico que teve seu auge nos anos 1960 nos Estados Unidos e na Inglaterra. Os participantes vão conhecer a técnica, experimentar a impressão em papel e tecido e criar peças com inspiração na pop art e também em ícones brasileiros.

EM NOVEMBRO

Comércio varejista da região do

Pontal/Alta Paulista criou 27 postos de trabalho

Conforme levantamento feito pelo Sincomércio Pontal do Paranapanema/Alta Paulista, o comércio varejista de sua abrangência abriu 27 postos de trabalho formal em novembro. O saldo positivo é resultado de 184 admissões e 157 desligamentos. Entretanto, 218 vagas foram eliminadas no acumulado dos últimos doze meses, contabilizando saldo de 2.095 admissões e 2.313 desligamentos. O varejo do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista encerrou o mês com 6.697 trabalhadores ativos, sendo o setor de supermercados o que mais emprega.

Em novembro, quatro das nove atividades registraram saldo positivo de vagas com destaque para eletrodomésticos, eletrônicos e lojas de departamentos. No acumulado de dezembro de 2016 a novembro de 2017, em termos absolutos, observou-se que a redução do mercado de trabalho do comércio varejista da região afeta mais fortemente materiais de construção e outras atividades.

Avaliando a movimentação da mão de obra, o destaque foi o varejo de Presidente Epitácio, que abriu 28 vagas em novembro.

Observando os números acumulados do ano nos municípios pertencentes à base representativa do sindicato, verificou-se que apenas farmácias e perfumarias e eletrodomésticos, eletrônicos e lojas de departamentos apresentaram saldo positivo de vagas.

No acumulado dos últimos doze meses, o resultado mostra que apenas em quatro dos dezoito municípios pertencentes à base de representação do sindicato o varejo gerou novas vagas.

MEDALHA INCENTIVO 2017

CTP Matheusão homenageia 

presidente do Sincomércio

O presidente do Sincomércio Pontal/Alta Paulista, o empresário Guido Denippotti, foi homenageado nesta quinta-feira, 15, pelo Centro Poliesportivo Matheusão.

Guido recebeu a medalha “Incentivo CTP Matheusão 2017”, que distingue personalidades por incentivo ao esporte, à vida, à saúde e pela paz.

Ao entregar a medalha, Antonio Carlos Rodrigues Matheus, proprietário do CTP Matheusão, disse que a homenagem é um reconhecimento pelos serviços que Guido presta à comunidade, não somente na área esportiva, como também em outras atividades.

Ao agradecer a homenagem, Guido destacou o trabalho que o CTP Matheusão realiza em prol do esporte, notadamente na modalidade futevôlei, com a realização de torneios e competições ao longo do ano.

Guido elogiou ainda a iniciativa de Matheus em criar a Liga de Futevôlei do Pontal do Paranapanema.

CARTÕES DE CRÉDITO

FecomercioSP e Sincomércio criticam fim dos parcelamentos sem juros nos cartões 

 A FecomércioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo e o Sincomércio Ponta/Alta Paulista são contrários à proposta do setor de cartões de crédito que prevê o fim dos parcelamentos sem juros na aquisição de bens e serviços.

A proposta, apresentada ao Banco Central no início de janeiro, prevê que as empresas de cartões passem a oferecer modelos similares a crediários para seus clientes como forma de parcelar suas compras e que o prazo de pagamento aos lojistas seria reduzida de 30 para cinco dias.

Para as duas entidades, no entanto, cabe aos varejistas definir suas práticas de negócio, desde que ajam dentro da lei. Dessa forma, acreditam que quem deve definir como cobrar é o próprio comerciante - considerando sua capacidade, seus parceiros e a necessidade e conveniência de seus clientes.

O mercado seria responsável, portanto, por definir as condições em que opera. A Federação e o Sincomércio creem que interferências do Estado em operações de negócios privados, por pressão de algum setor ou por definição governamental, tendem a gerar resultados prejudiciais ao comércio.

Ainda assim, caso a medida seja implementada, as duas entidades defendem que o recebimento das vendas pelo lojista seja realizado no dia seguinte à operação, em vez de cinco, após a venda, conforme especulado, uma vez que os consumidores arcarão com os juros da operação.

As entidades reforçam que as políticas econômicas devem ser desburocratizadas. Até recentemente, por exemplo, os varejistas eram impossibilitados de oferecer condições diferenciadas de pagamento em compras em dinheiro e no cartão. Essa impertinência legal foi combatida pelas entidades, pois prejudicava os clientes e empresários que eram impedidos de, em comum acordo, fazer negócios melhores para ambos. A tese de liberdade de negócios venceu e, hoje, o comércio se beneficia dessa flexibilidade.

Faturamento do e-commerce na região atinge R$ 53 mi no 3º trimestre de 2017

O faturamento real (já descontada a inflação) do comércio eletrônico na região de Presidente Prudente atingiu R$ 53 milhões no terceiro trimestre de 2017, uma alta de 14,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. No acumulado de 12 meses, as vendas do setor na região aumentaram 8,6%.

É o que aponta pesquisa FecomercioSP/Sincomércio do Pontal, em parceria com a Ebit. A pesquisa traz dados sobre faturamento real, número de pedidos, tíquete médio e permite mensurar a participação do e-commerce nas vendas totais do varejo (eletrônico e físico).

O número de pedidos no terceiro trimestre do ano alcançou 121 mil, uma queda de 4,7% em relação ao mesmo período de 2016. Já o tíquete médio (faturamento por pedido) subiu 19,9% ao passar de R$ 364,78, no terceiro trimestre de 2016, para R$ 437,47, no terceiro trimestre de 2017.

A participação do e-commerce no faturamento do varejo geral apresentou leve crescimento de 0,2 ponto porcentual (p.p.), passando de 2,2% para 2,4%.

Para o Sincomércio, tanto o varejo físico quanto o eletrônico continuam sinalizando retomada das vendas, motivada pelo ambiente macroeconômico mais favorável com uma inflação muito mais controlada e trajetória de queda nas taxas de juros. No caso do comércio eletrônico, dois fatores importantes também contribuem para esse movimento. O primeiro deles é o investimento em plataformas de vendas via marketplace, oferecendo ao consumidor uma maior diversidade de produtos, além de aumentar a rentabilidade do negócio. O segundo é o investimento em aplicativos e na melhora das funcionalidades e da visualização do site nos dispositivos móveis.

FERIADOS NACIONAIS

Varejo na região deve perder cerca de R$ 73,1 milhões

Conforme estimativas feitas pelo Sincomércio Pontal/Alta Paulista, via FecomércioSP, o comércio varejista na região de Presidente Prudente deve perder cerca de R$ 73,1 milhões em 2018 por conta dos feriados nacionais e pontes.

O montante é aproximadamente 16% superior ao dado projetado em 2017. Salienta-se que o número de feriados e pontes em 2018 será o mesmo de 2017, totalizando 15. Portanto, esse aumento é motivado exclusivamente pela melhora da estimativa de crescimento nas vendas do comércio para este ano.

O segmento de “supermercados” deve ser o que mais deixará de faturar, em torno de R$ 32 milhões, prejuízo 13% maior em relação a 2017, correspondendo a 44% das perdas totais da região.

No entanto, o segmento de “farmácias e perfumarias” terá a maior variação do prejuízo, aproximadamente 29% acima do estimado para 2017, e perda de R$ 9,5 milhões nas vendas.

Para as demais atividades, as projeções também são de prejuízo: lojas de móveis e decoração (de R$ 2,3 milhões, crescimento de 18% na comparação com 2017); lojas de vestuário, tecidos e calçados (de R$ 4,9 milhões, montante 22% superior ao ano anterior); e outras atividades (de R$ 24,5 milhões,16% maior que em 2017).

Nos cálculos, as duas entidades se limitaram aos feriados nacionais e setores passíveis de sofrerem uma redução no ritmo de vendas, em que a compra por impulso é relevante, uma vez que os produtos, em grande parte, têm um valor unitário mais baixo, como o setor de roupas e calçados, perfumarias e cosméticos etc. Além disso, está sendo considerado que apenas uma parcela pequena das vendas nos feriados e pontes sejam afetadas, e não o faturamento do dia todo. Cada feriado é ponderado de acordo com o tamanho do comércio daquele mês de referência.

Destaca-se também que a Copa do Mundo será realizada entre os meses de junho e julho, e o Brasil jogará em dias de semana, como quarta e sexta-feira. Porém, o estudo não considera esses dias por haver diferenças de políticas entre as empresas, podendo ou não liberar os funcionários por tempo parcial ou total.

Até novembro último, as pequenas e médias empresas (cerca de 80% do total) apresentavam grande dificuldade para abrir nos feriados. Muitas delas optavam por não abrir devido aos custos trabalhistas e de funcionamento não cobrirem o faturamento daquele dia. Para o Sincomércio e FecomercioSP, a nova legislação facilitará essa decisão, ou seja, haverá a negociação entre empregado e empregador sobre a possível abertura. Além disso, caso seja um feriado importante para uma determinada atividade, pode-se utilizar do novo modelo de contrato intermitente.

  

EM OUTUBRO

Estoque de trabalhadores do varejo
 na região cai 1,6%

Em outubro, o comércio varejista na região de Presidente Prudente criou 100 postos de trabalho, resultado de 1.255 admissões contra 1.155 desligamentos. No entanto, no acumulado de 12 meses foram extintos 599 empregos com carteira assinada. O varejo encerrou o mês com um estoque de 37.967 trabalhadores formais, queda de 1,6% em relação ao mesmo período de 2016, o segundo pior desempenho entre as 16 regiões paulistas analisadas.

As informações são da Pesquisa de Emprego no Comércio Varejista do Estado de São Paulo (PESP), elaborada com base nos dados do Ministério do Trabalho, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e o impacto do seu resultado no estoque estabelecido de trabalhadores no Estado de São Paulo, obtido com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Entre as nove atividades analisadas, sete tiveram variação negativa na ocupação formal em outubro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os destaques negativos, em termos proporcionais, ficaram por conta das atividades de concessionárias de veículos (-7,3%) e de lojas de móveis e decoração (-6,7%). Apenas o setor de farmácias e perfumarias (1,4%) apresentou variação positiva na comparação interanual. O segmento de supermercados registrou variação nula no estoque de empregos formais.

Vendas do varejo na região crescem 3,9% em setembro, aponta Sincomércio

Em setembro, o comércio varejista da região de Presidente Prudente registrou um faturamento de R$ 744 milhões, o que representa 3,9% de crescimento em relação ao mesmo período de 2016. Embora o resultado seja positivo, região teve o pior desempenho do Estado de São Paulo. No acumulado do ano, a elevação foi de 2,8%, e nos últimos 12 meses, alta de 2,6% nas vendas.

Os dados são da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista no Estado de São Paulo (PCCV), realizada mensalmente pelo Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista, com base em informações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

Entre as nove atividades analisadas, três sofreram queda no faturamento em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2016: os segmentos de autopeças e acessórios (-10%), que impactou negativamente com 0,2 ponto porcentual (p.p.) para o resultado; lojas de móveis e decoração (-2,6%), com 0,1 p.p. negativo; e materiais de construção (-0,3%), mas de impacto nulo no resultado geral do varejo.

Os destaques positivos ficaram por conta dos segmentos de farmácias e perfumarias (crescimento de 14,1%); supermercados (3%); e outras atividades (3,2%). Juntas, as três atividades colaboraram com 3,2 p.p. para a melhoria do desempenho do comércio varejista da região em setembro.

De acordo com o presidente do Sincomércio, Guido Denippotti, com o resultado de setembro, foi registrada a sétima elevação consecutiva das vendas. “O comércio da região cresce sobre uma base alta e a maioria das atividades no positivo, o que mostra a consolidação do crescimento do varejo na região”, afirmou.

13º deve injetar até R$ 10,3 milhões

 na economia Presidente Epitácio

O décimo terceiro salário dos trabalhadores formais em Presidente Epitácio deve injetar até 10,3 milhões na economia local neste final de 2017.

O estudo, que é inédito, foi realizado pelo Sincomercio Pontal do Paranapanema e Alta Paulista, em parceria com a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), tem como base os dados da Relação Anual de Informações sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Para o Sincomércio, a injeção monetária do 13º é um alento aos consumidores e empresários, principalmente em períodos de reação econômica, como o atual. “O benefício favorece consumidores a regularizarem dívidas, em atraso ou não, e a retomar o consumo. Além disso, o 13°é o responsável pelo Natal ser a principal data especial do varejo. Ele faz, normalmente, o comércio varejista vender até 30% a mais em dezembro do que a média dos outros meses, garantindo maior giro de caixa e, também, de estoques, algo essencial em todos os momentos, mas principalmente após um período de retração", destaca o presidente do Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista, Guido Denippotti.

O montante aplicado pelo 13º em toda base atendida pelo Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista ultrapassa  o montante de R$ 63,1 milhões, que deverá circular no nosso comércio, trazendo melhores perspectivas para empresários da região”, afirma Denippotti.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Adiar a votação é um retrocesso para a economia brasileira, diz Sincomercio

 O Sincomercio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista é favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.° 287/2016, que prevê a Reforma da Previdência Social, como forma de garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo. O aumento da expectativa de vida da população brasileira e a queda na taxa de natalidade, aliada ao crescente déficit na conta da Previdência, tornam a reforma necessária e urgente para garantir a sustentabilidade do sistema para os futuros aposentados. O destino do sistema previdenciário brasileiro deve ser a preocupação de todos.

Para a entidade, adiar a votação da Reforma da Previdência é um retrocesso para a economia brasileira, empurrando o problema para frente, uma vez que, com o envelhecimento da população brasileira, as aposentadorias futuras poderão ficar comprometidas. A aprovação da reforma, ainda que de forma parcial, é indispensável e urgente para que possa ser implantada de forma gradual, garantindo o equilíbrio do sistema para gerações presentes e futuras.

 Recentemente, o governo anunciou uma redução do texto inicial da proposta, considerando apenas o estabelecimento de idade mínima e a regra de transição, equiparação entre o regime dos servidores públicos (regime próprio) e dos segurados da iniciativa privada (regime geral) e a retirada da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) das receitas previdenciárias.

 Além disso, a nova proposta prevê a redução do tempo mínimo de contribuição para aposentadoria no regime geral para 15 anos, com o recebimento de 60% da média dos salários de contribuição, sendo que para o recebimento integral serão necessários 40 anos de contribuição. Para o regime próprio (servidor público), será mantido o tempo mínimo de contribuição da proposta original, 25 anos, com o recebimento de 70% da média dos salários. As idades mínimas para concessão da aposentadoria em ambos os regimes foram mantidas - 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

 Entre as novas medidas anunciadas, o Sincomercio entende que a mais relevante é a exclusão das contribuições sociais destinadas à seguridade social da DRU. A DRU foi criada em 1994 para ser transitória, sendo prorrogada por diversas vezes, e atualmente desvincula 30% das contribuições sociais, tais como Cofins e CSLL, que deveriam ser cem por cento destinadas ao custeio da seguridade social, cuja vigência se estenderá até 31 de dezembro de 2023, gerando efeitos negativos nas contas da Previdência Social.

 A entidade ressalta que, em 2015, enquanto a Previdência Social registrou um déficit de R$ 85,8 bilhões, o total da DRU foi de R$ 58,6 bilhões. Em 2016, o déficit nas contas da Previdência foi de R$ 149,7 bilhões, enquanto foram desvinculados R$ 83,6 bilhões pela DRU.  Apesar de tais valores serem destinados à Previdência Social, à assistência social e à saúde, mesmo considerando a distribuição de um terço do valor arrecadado, o restabelecimento do valor integralmente arrecadado iria minimizar consideravelmente o déficit da Previdência.

 Por isso, o Sincomercio acredita que é importante que as contribuições destinadas à seguridade social sejam excluídas da regra prevista no art. 76 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), assim como ocorria com a contribuição social do salário-educação (§ 2º, art. 76, ADCT), como forma de reduzir os déficits que a Previdência vem sofrendo nos últimos anos.

13º deve injetar até R$ 3,9 milhões na economia de Tupi Paulista

O décimo terceiro salário dos trabalhadores formais em Tupi Paulista deve injetar até 3,9 milhões na economia local neste final de 2017.

O estudo, que é inédito, foi realizado pelo Sincomercio Pontal do Paranapanema e Alta Paulista, em parceria com a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), tem como base os dados da Relação Anual de Informações sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Para o Sincomércio, a injeção monetária do 13º é um alento aos consumidores e empresários, principalmente em períodos de reação econômica, como o atual. “O benefício favorece consumidores a regularizarem dívidas, em atraso ou não, e a retomar o consumo. Além disso, o 13°é o responsável pelo Natal ser a principal data especial do varejo. Ele faz, normalmente, o comércio varejista vender até 30% a mais em dezembro do que a média dos outros meses, garantindo maior giro de caixa e, também, de estoques, algo essencial em todos os momentos, mas principalmente após um período de retração", destaca o presidente do Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista, Guido Denippotti.

O montante aplicado pelo 13º em toda base atendida pelo Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista ultrapassa  o montante de R$ 63,1 milhões, que deverá circular no nosso comércio, trazendo melhores perspectivas para empresários da região”, afirma Denippotti.

13º deve injetar até R$ 10,8 milhões na economia de Presidente Venceslau

Olho – Estudo inédito realizado pelo Sincomercio Pontal do Paranapanema/Alta Paulista, em parceria com a  FecomercioSP, aponta que benefício é importante para consumidores e empresários, principalmente em momentos de reação econômica

O décimo terceiro salário dos trabalhadores formais de Presidente Venceslau deve injetar até R$ 10,8 milhões na economia local neste final de 2017.

O estudo, que é inédito, foi realizado pelo Sincomercio Pontal do Paranapanema e Alta Paulista, em parceria com a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), tem como base os dados da Relação Anual de Informações sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Para o Sincomércio, a injeção monetária do 13º é um alento aos consumidores e empresários, principalmente em períodos de reação econômica, como o atual. “O benefício favorece consumidores a regularizarem dívidas, em atraso ou não, e a retomar o consumo. Além disso, o 13°é o responsável pelo Natal ser a principal data especial do varejo. Ele faz, normalmente, o comércio varejista vender até 30% a mais em dezembro do que a média dos outros meses, garantindo maior giro de caixa e, também, de estoques, algo essencial em todos os momentos, mas principalmente após um período de retração", destaca o presidente do Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista, Guido Denippotti.

O montante aplicado pelo 13º em toda base atendida pelo Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista ultrapassa  o montante de R$ 63,1 milhões, que deverá circular no nosso comércio, trazendo melhores perspectivas para empresários da região”, afirma Denippotti.

REUNIÃO EM TUPI PAULISTA

Guido aborda REPIS e reforma trabalhista em Tupi Paulista

Na sexta-feira, 01/12, o presidente do Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista, Guido Denippotti, esteve em Tupi Paulista para um encontro com empresários do município.

A convite da presidente da Associação Comercial e Empresarial de Tupi Paulista, Terezinha Matos, Guido tratou de dois assuntos importantes para a classe empresarial: as Cláusulas Adesivas e a Reforma Trabalhista, além de prestar informações sobre horário especial do comércio.

Sobre as Cláusulas Adesivas, Guido destacou que a adesão atende às micro e pequenas empresas, incluindo também às MEIs (Micro Empreendedor Individual), com a finalidade de dar tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/6. Entre as Cláusulas Adesivas, Guido tratou especificamente sobre o REPIS, que permite instituir valores diferenciados nos pisos salariais. Na prática, as empresas que aderirem ao REPIS poderão conceder valores de pisos salariais diferenciados, inferiores aos pagos pelas demais empresas.

Sobre a Reforma Trabalhista, Guido explanou os principais pontos, como prevalência do negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente, entre outros. Ele orientou para que os empresários continuem fazendo homologação das demissões, tendo em vista que a convenção coletiva continua valendo.

Guido ressaltou ainda que continua em negociação com o sindicato da categoria daquela região para elaborar uma nova convenção, com a instalação da Câmara de Conciliação.

A reunião foi realizada na sede da Associação Comercial de Tupi Paulista, município pertencente à base do Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista.

ACE de Tupi Paulista prestigia assembleia no Sincomércio

A presidente da Associação Comercial e Empresarial de Tupi Paulista, Terezinha Aparecida de Matos Vasconcelos, acompanhada da gerente comercial da entidade, Daiani Prates Trevisan, prestigiou nesta quinta-feira, 30, assembleia com empresários de Presidente Venceslau e região, organizada pelo Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista.

Estoque de trabalhadores do varejo

 na região caiu 2,1% em setembro

 Em setembro, o comércio varejista na região de Presidente Prudente eliminou 105 postos de trabalho, resultado de 1.073 admissões contra 1.178 desligamentos. No acumulado de 12 meses, foram extintos 799 empregos com carteira assinada. O varejo encerrou o mês com 37.867 trabalhadores formais, queda de 2,1% em relação ao mesmo período de 2016, o pior desempenho entre as 16 regiões paulistas analisadas. 

As informações são baseadas em pesquisa de Emprego no Comércio Varejista do Estado de São Paulo (PESP), e divulgadas nesta quarta-feira, 29, pelo Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista, a partir de dados do Ministério do Trabalho, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Entre as nove atividades analisadas, oito apresentaram queda na ocupação formal em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os destaques negativos ficaram por conta dos segmentos de lojas de móveis e decoração (-7,3%) e de concessionárias de veículos (-6,8%). O setor de farmácias e perfumarias (0,9%) foi o único a registrar desempenho positivo na mesma base de comparação.

Desempenho estadual

Em setembro, foram criados 49 novos postos de trabalho no comércio varejista no Estado de São Paulo, resultado 70.489 admissões contra 70.440 desligamentos. Ainda que o resultado tenha sido residual, em decorrência do tamanho do estoque ativo no varejo estadual de 2.065.957 trabalhadores, vale ressaltar que é o terceiro mês consecutivo que o setor gerou empregos formais, sendo o maior saldo para o mês de setembro desde 2014. No acumulado dos últimos 12 meses, foram extintos 3.102 empregos com carteira assinada, número bem inferior ao apurado entre outubro de 2015 e setembro de 2016, quando foram perdidos 60.563 vínculos celetistas.

SR

Sincomércio e FecomercioSP lançam cartilha sobre simplificação das leis trabalhistas para MPE's

A Reforma Trabalhista, em vigor desde 11 de novembro, trouxe para as micro e pequenas empresas (MPE's) oportunidades diferenciadas, baseadas em premissas constitucionais, que podem contribuir com o desenvolvimento dessas companhias.

As medidas ficam, agora, ao lado de outras determinações legislativas, como o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que têm por objetivo contribuir com o estabelecimento desses negócios no mercado, considerando suas particularidades em relação a empresas de portes maiores.

Tais alternativas foram reunidas pelo Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) na cartilha "MPE - Simplificação das Relações Trabalhistas", disponível aqui.

A publicação visa orientar os empreendedores sobre os caminhos e soluções que existem hoje para desenvolver as MPE's do País, importante motor da economia nacional.

O material explica, por exemplo, a legislação que garante às empresas de menor porte a dupla visita em procedimentos de fiscalização. Pela lei, a autoridade responsável não pode lavrar auto de infração sem antes dar a oportunidade de a empresa se adequar às normas legais. A modernização da lei trabalhista complementa o tema, estabelecendo que, para as MPE's, a multa por cada empregado sem registro será de R$ 800, sendo aplicada apenas após a segunda visita, importante recurso que adequa a lei à realidade dessas empresas.

A Reforma traz, ainda, uma medida que define que as MPE's poderão recolher metade do valor recursal, obrigação que o empregador tem ao recorrer em discussões judiciais. Dessa maneira, tais empresas terão a oportunidade de discutir as questões em segunda ou terceira instância, fato que nem sempre ocorria antes, por não disporem de recursos financeiros para isso.

Nesse aspecto, a Reforma define, também, que empresas em recuperação judicial e as beneficiárias da gratuidade da Justiça são isentas do depósito recursal. Além disso, o valor poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro-garantia judicial.

Outro ponto trazido pela Reforma Trabalhista é a possibilidade da escolha da arbitragem como caminho para solução de eventual conflito para empregados com remuneração igual ou superior ao limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, o que equivale a R$ 11.062,62, atualmente. A Federação, inclusive, conta com a câmara de arbitragem Fecomercio Arbitral, que possui tratamento diferenciado para as MPE's.

A cartilha "MPE: Simplificação das Relações Trabalhistas" traz, ainda, orientações aos empreendedores de micro e pequenas empresas sobre as dispensas de obrigações trabalhistas previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); as condições especiais de desburocratização para Microempreendedor Individual (MEI); as vantagens e oportunidades de negócios trazidas pelo Regime Especial de Piso Salarial (Repis); entre outras alternativas previstas em lei para contribuir com o desenvolvimento das empresas de menor porte.

Para acessar o material completo desenvolvido pelo Sincomércio com a FecomercioSP, acesse o endereço: www.fecomercio.com.br

Copa SESC de Futsal reúne sete

equipes em Presidente Epitácio

No domingo, 12, com apoio do Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista, Presidente Epitácio sediou a Copa SESC de Futsal. A competição foi realizada no Ginásio Municipal de Esportes Beira Rio e reuniu 07 equipes.

O presidente do Sincomércio, Guido Denippotti, prestigiou o evento e elogiou a iniciativa do SESC em propiciar momento de lazer através do esporte. “Agradeço a parceria do SESC por promover e levar entretenimento e esporte para os trabalhadores do comércio em geral”, comentou.

A competição contou com a participação das equipes Bar Sem Lona, Central Max, Posto Fortaleza,  CD Mania, Detonautas Clube Bar, A+ Calçados e DMS Auto Falantes.

O título de campeão da Copa ficou com a équite Detonautas Clube Bar, que venceu na decisão o DMS Auto Falantes. Em 3º lugar ficou a equipe do CD Mania.

NOTA IMPORTANTE

Sincomércio orienta empresários sobre a Reforma Trabalhista

Desde o dia 11 de novembro último, passaram a vigorar as novas regras trazidas pela Lei nº 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para auxiliar, o Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista orienta o setor empresarial sobre as principais mudanças que deverão ser adotadas no mercado de trabalho.

De acordo com o presidente da entidade, Guido Denippotti (foto), a nova lei estabelece a modernização das regras trabalhistas, tendo como principal vertente a prevalência das negociações coletivas em face das disposições legais. “Na prática, as relações existentes entre o capital e o trabalho passarão a refletir as necessidades e os anseios das mais diversas categorias, sejam elas econômicas ou profissionais, em determinado período, e trará mais segurança jurídica e respostas concretas para o atual quadro de desemprego vivido no Brasil”, comentou.

Entre os diversos pontos que deverão ser observados na reforma, está a responsabilidade de sócios no caso de alienação do estabelecimento comercial. De acordo com a mudança, o sócio retirante responde pelas obrigações trabalhistas da sociedade apenas em relação ao período em que figurou como sócio, expirando em dois anos a partir de sua saída formal. Dessa forma, após tal período, o sócio retirante não poderá ser acionado para pagar pendências trabalhistas, ainda que o proprietário da empresa não tenha cumprido com suas obrigações.

Já na esfera processual, dois pontos em questão merecem, na visão da entidade, grande relevância. O primeiro diz respeito à litigância de má-fé, ou seja, penalidade para a parte que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou utilizar de modo ardiloso para justificar seu suposto direito. Pela norma, o litigante que atuar dessa forma poderá arcar com multa de até 10% sobre o valor da causa, além do pagamento dos honorários da parte contrária, medidas essas que poderão ser aplicadas à testemunha. Já o segundo ponto se refere ao estabelecimento de um teto para concessão da gratuidade da justiça. Para tanto, deverá a parte receber salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje no valor de R$ 5.531,31, o que equivale a R$ 2.212,52 para gozar de tal benefício.

Já na esfera contratual, a nova regra estabelece a liberdade nos contratos individuais nas relações de trabalho nos casos em que o empregado tenha duas características: diploma de ensino superior e um salário mensal igual ou superior a R$ 11.062,62 (valor que representa o dobro do limite máximo dos benefícios do RGPS). Para a nova lei, esse empregado possui igualdade de condições com o empresário e, por tal razão, capaz de dispor sobre as regras que estabelecerão seu respectivo contrato. No caso de promoção e reversão de cargos de confiança, a transição do cargo ocupado pelo funcionário para a posição que ele tinha anteriormente não será mais considerada uma alteração unilateral. A lei diz que essa reversão, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o adicional pela função de confiança que exercia, e esta não será mais incorporada à sua remuneração, independentemente do tempo em que trabalhou nela.

Em relação ao tempo à disposição do empregador, pela reforma, situações cotidianas como a permanência do empregado na empresa para proteção pessoal, seja em razão das condições climáticas, seja para desenvolvimento de atividades particulares (como práticas religiosas, descanso, estudos, alimentação e troca de roupas quando não há obrigatoriedade que esta seja feita na empresa) não serão mais consideradas como jornada de trabalho.

Para o empregador

As multas que as empresas recebem quando deixam de registrar um funcionário passam a ser proporcionais ao porte da companhia: maior para as de médio e grande portes e reduzidas para as micros e pequenas. Para as pessoas jurídicas de grande porte, a multa passará a ser de R$ 3 mil por empregado, acrescida de igual valor em caso de reincidência, sendo importante lembrar que tal infração se constitui como exceção ao benefício da dupla visita para as empresas maiores. Para as micro e pequenas empresas, a penalidade é fixada em R$ 800. No caso de descumprimento das demais obrigações referentes ao registro do empregado, como anotação em livros, fichas ou sistemas eletrônicos, a multa será de R$ 600 por empregado prejudicado.

Rescisão de contrato

Em relação a homologação de rescisão de contrato, por ora, o Sincomércio informa que, em razão do aditamento da última convenção coletiva, que ainda está em vigência, este item [homologação] é parte integrante do convencionado. A orientação do Sincomércio é para que os empresários e contadores continuem realizando as homologações até o fechamento da próxima convenção, que se dará nos próximos dias. Na próxima convenção coletiva será colocada em pauta a criação da Câmara de Conciliação Prévia Intersindical com eficácia de liberatório geral (quitação de todas as verbas).

Contrato intermitente

O texto também introduz no ordenamento jurídico o denominado "contrato de trabalho intermitente". Enfatiza a norma que o contrato pode ser determinado por horas, dias ou meses, de acordo com o negociado com o empregador. Na prática, deverá a contratação ser firmada por escrito, com especificação do valor da hora de trabalho compatível com o salário mínimo, e o empresário deverá convocar o empregado com antecedência mínima de três dias corridos, e esse terá um dia útil para responder ao chamado. Se o serviço for aceito, a parte que descumprir o combinado sem motivo justo arcará com multa de 50% da remuneração que seria devida. Nessa modalidade, restarão assegurados os direitos constitucionais do empregado, como FGTS, férias e décimo terceiro salário.

De acordo com o Sincomércio, a nova lei marca significativa inovação para o mercado de trabalho, tendo em vista estabelecer equilíbrio na relação entre capital e trabalho, além de possibilitar a composição amigável de diversas situações apenas pacificadas atualmente pelo Poder Judiciário. Pelo presente, tal regramento deverá favorecer o alcance da segurança jurídica capaz de fomentar o nascimento e a perenidade dos negócios existentes no País.