Guido aborda REPIS e reforma
trabalhista em Tupi Paulista
Na sexta-feira, 01/12, o presidente do Sincomércio do Pontal
do Paranapanema/Alta Paulista, Guido Denippotti, esteve em Tupi Paulista para
um encontro com empresários do município.
A convite da presidente da Associação Comercial e Empresarial
de Tupi Paulista, Terezinha Matos, Guido tratou de dois assuntos importantes
para a classe empresarial: as Cláusulas Adesivas e a Reforma Trabalhista, além
de prestar informações sobre horário especial do comércio.
Sobre as Cláusulas Adesivas, Guido destacou que a adesão
atende às micro e pequenas empresas, incluindo também às MEIs (Micro
Empreendedor Individual), com a finalidade de dar tratamento diferenciado
previsto na Lei Complementar nº 123/6. Entre as Cláusulas Adesivas, Guido
tratou especificamente sobre o REPIS, que permite instituir valores
diferenciados nos pisos salariais. Na prática, as empresas que aderirem ao
REPIS poderão conceder valores de pisos salariais diferenciados, inferiores aos
pagos pelas demais empresas.
Sobre a Reforma Trabalhista, Guido explanou os principais
pontos, como prevalência do negociado sobre o legislado, o trabalho
intermitente, entre outros. Ele orientou para que os empresários continuem
fazendo homologação das demissões, tendo em vista que a convenção coletiva
continua valendo.
Guido ressaltou ainda que continua em negociação com o
sindicato da categoria daquela região para elaborar uma nova convenção, com a
instalação da Câmara de Conciliação.
A reunião foi realizada na sede da Associação Comercial de
Tupi Paulista, município pertencente à base do Sincomércio do Pontal do
Paranapanema/Alta Paulista.
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