Sincomércio do Pontal e FecomercioSP estimam crescimento de até 0,5% do PIB no 2º trimestre

O Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre, a ser divulgado nesta sexta-feira, 01, deve ser mais positivo que as recentes projeções do mercado, entre 0,1% e 0,2%. Para o Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista e a FecomercioSP, a elevação do PIB pode ficar próxima de 0,4% a 0,5%, tanto na comparação com o trimestre anterior quanto com o primeiro trimestre deste ano.

Após avanço de 1% do PIB do primeiro trimestre, as projeções apontavam para um novo recuo, mas os números positivos do setor de varejo e a recuperação acima do esperado do setor de serviços, aliados à alta da produção agrícola e ao consequente efeito sobre o agronegócio, dispararam a revisão para cima das projeções. Esse será o segundo trimestre consecutivo de crescimento.

Pesquisas apontam para a recuperação da economia, que tem sido estimulada pela queda da inflação e dos juros menores, com o ciclo de cortes na taxa Selic. A Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista no Estado de São Paulo (PCCV) tem mostrado um crescimento mais acelerado do que o esperado no varejo em São Paulo, e a Pesquisa Conjuntural do Setor de Serviços (PCSS) aponta recuperação gradativa dos serviços na capital paulista.

Com base em seus indicadores e também na divulgação de dados públicos, as duas entidades têm se mostrado um pouco mais otimista e acredita na retomada da economia no segundo semestre.

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Como fica a contribuição sindical após a reforma trabalhista

A reforma trabalhista promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive no que diz respeito às contribuições devidas às entidades sindicais.

As mudanças entram em vigor 120 dias após a sanção presidencial.

Para auxiliar os empresários em relação às alterações na legislação, explicamos a seguir alguns dos possíveis questionamentos sobre o assunto.

Quais são as contribuições devidas aos sindicatos? Todas foram alteradas?

Atualmente, há duas contribuições obrigatórias (sindical e assistencial) e duas facultativas (confederativa e associativa). Apenas a contribuição sindical foi alterada.

Somente a contribuição dos empregados foi alterada?

Não, foram alteradas as contribuições sindicais dos empregados e a patronal (da empresa).

O que é contribuição sindical patronal?

A contribuição sindical é um tributo e, atualmente, seu recolhimento é obrigatório por todos os integrantes de uma determinada categoria econômica, exceto para empresas optantes pelo Simples Nacional, por decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 4033).

O Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista entende que essa contribuição é devida inclusive para empresas sem empregados, apesar de haver divergências de entendimentos na doutrina e no Poder Judiciário.

Como ficará a contribuição sindical após a alteração da reforma trabalhista?

As contribuições sindicais dos empregados e a patronal serão facultativas. Contudo, o Sincomércio entende que a alteração promovida é inconstitucional e ilegal, dada a sua natureza tributária (art. 149 da CF) e, portanto, deve ser obrigatória.

A alteração já está valendo?

Não. O texto foi sancionado no dia 13 de julho pelo presidente Michel Temer. As mudanças entram em vigor em 120 dias (quatro meses) após essa data. 

Com a entrada em vigor da lei, como ficam os débitos anteriores?

Uma vez que o recolhimento da contribuição é anual (no caso patronal, em janeiro), o texto que torna a contribuição sindical facultativa só valerá a partir de 2018.

Portanto, as contribuições sindicais devidas até o exercício de 2017 podem ser exigidas normalmente.

A contribuição assistencial também passa a ser facultativa?

Não, pois apenas os dispositivos legais que tratam da contribuição sindical foram alterados (arts. 545 e seguintes da CLT). A contribuição assistencial tem por fundamento o art. 513, alínea “e”, da CLT, que não foi objeto de alteração.

O que é contribuição assistencial?

A contribuição assistencial tem por finalidade subsidiar o custeio dos serviços prestados pelas entidades sindicais à categoria econômica, especialmente na celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho, cuja participação dos sindicatos é obrigatória (art. 8º, inciso VI, da CF).

O Sincomércio entende que é devida a todos indistintamente, filiados e não filiados, com ou sem empregados, pois os serviços prestados, inclusive a convenção coletiva, ficam à disposição de toda a categoria econômica que representa, por força e imposição de lei.

Guido recebe homenagem por manter parceria com o SESC

O presidente do Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista, Guido Denippotti, teve sua atuação reconhecida pela parceria que vem desenvolvendo ao longo dos anos com o SESC. Nesta quarta-feira, 16, Guido recebeu uma placa referente à realização da edição 2017 do Circuito SESC de Artes e ainda um livro-catálogo com toda a programação desde ano do evento.

O material foi entregue na sede do Sincomércio, em Presidente Venceslau, por João Roberto Vicentini, gerente do SESC Thermas de Prudente, e Daniel Yonashiro, monitor de esportes do SESC Thermas.

De acordo com Vicentini, a homenagem é um reconhecimento e agradecimento pela parceria que o Sincomércio do Pontal/Alta Paulista vem mantendo com o SESC.

Guido agradeceu a homenagem e afirmou que a parceria continuará, visando levar cada vez mais eventos culturais e esportivos na área de atuação do Sincomércio.

Na área de esportes, a parceria possibilita clínicas com renomados atletas do país. Já estiveram em Presidente Venceslau o mesatenista Hugo Hoyama, os jogadores de basquete Guerrinha e Branca, que atuaram na seleção brasileira, o tenista Fernando Meligeni, e o fundista de atletismo e medalhista olímpico Vanderlei Cordeiro, entre outros.

Pelo Circuito Sesc de Artes, já se apresentaram os artistas, como Jair Oliveira e Luciana Melo, filhos de Jair Rodrigues, Simoninha e Max de Castro, filhos de Wilson Simonal, a cantora Paula Lima, o músico e cantor carioca  Pedro Luiz e a cantora Bruna Caran, entre outros.

O SESC fez ainda um agradecimento à Prefeitura de Presidente Venceslau, através do Setor de Cultura, pela apoio na realização do Circuito SESC de Artes. Cristovão Chaves da Silveira, o Pepeu, também recebeu uma placa e um livro-catálogo.

Guido aproveitou a ocasião para também agradecer a Prefeitura Municipal, que não tem medido esforços em apoiar as iniciativas da parceria SESC/Sincomércio.

IMPORTANTE

Sincomércio do Pontal/Alta Paulista e FecomercioSP reafirmam sua posição contrária a qualquer elevação de impostos

Como entidades representativas de micros e pequenas empresas dos setores de serviço, comércio e turismo, o Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mais uma vez reafirmam ser frontalmente contra a intenção de aumento dos tributos em 2018 e, principalmente, a criação de novos impostos para vigorar em 2017, em especial tributando lucros e dividendos. Para as duas entidades, tais intenções devem impactar negativamente sobre as micros e pequenas e empresas, colocando em risco, em muitos casos, até mesmo a sua viabilidade financeira.

É preciso considerar que, em especial o segmento de serviços, é composto majoritariamente por empresas de micro e pequeno portes, com enorme responsabilidade pela criação e geração de milhões de empregos no país. Impor um novo tributo a esse segmento significa colocará em risco até mesmo sua sobrevivência, uma vez que o lucro desses estabelecimentos na maioria dos casos é o salário na maioria das vezes do único proprietário, que tem no negócio sua alternativa exclusiva de renda.

Impor mais um pesado custo a esse setor, justamente em um momento em que a economia necessita da força das pequenas e micro empresas para atenuar a taxa recorde de 13 milhões de desempregados é, no mínimo, um despropósito e uma injustiça social inadmissíveis. Isso significa colocar em risco sua sobrevivência, uma vez que o lucro desses estabelecimentos, em grande parte dos casos, é o salário do único proprietário, que tem no negócio sua alternativa exclusiva de renda, sem garantias trabalhistas e com o ônus pleno do risco, afirmam.

Antes de insistirem na elevação da enorme carga tributária do pais, as autoridades devem buscar rever a dimensão que o estado brasileiro atingiu e procurar a redefinição estrutural da máquina administrativa que jamais deixou de aumentar ao longo dos últimos anos, impondo ao país um custo que já ultrapassou o limite da capacidade contributiva da sociedade.

"Sempre que o setor público aumenta impostos no presente, ele está comprometendo o futuro do país para mascarar os seus equívocos do passado, num ciclo autofágico perverso. Infelizmente, isso tem sido muito frequente no Brasil”, afirma Abram Szajman, presidente da FecomercioSP.

Ainda, na visão das duas entidades, qualquer aumento dessa carga tributária gigantesca vai apenas engordar ainda mais o estado brasileiro e perpetuar a necessidade crescente de retirar recursos da população para sua manutenção, afastando investimentos, retirando competitividade, reduzindo a produtividade e condenando o Brasil a pertencer distante da sua meta de crescimento sustentável e saudável.

Sincomércio é contra possível aumento da alíquota do IR para pessoa física

 O Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista desaprova um possível aumento da alíquota do Imposto de Renda (IR) sugerido pelo governo. A entidade entende que qualquer tentativa de se elevar o imposto neste momento significa afastar investimentos e retirar ainda mais recursos de famílias e empresas.

O presidente Michel Temer, que esteve em São Paulo nesta terça-feira (8), disse que há estudos sendo feitos para o aumento da alíquota do Imposto de Renda (IR), cujo objetivo seria aumentar a arrecadação e diminuir o déficit orçamentário.

Uma das ações seria criar uma nova alíquota de IR para as pessoas físicas (que poderia chegar a 35%), passar a cobrar o imposto sobre lucros e dividendos e até rever desonerações. As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso por meio de projeto de lei e teriam efeito sobre as contas de 2018.

Para o Sincomércio, a manobra é injusta, visto que a sociedade já arca com uma das maiores cargas tributárias do mundo, e a experiência tem mostrado que todos os aumentos de impostos com pretexto de resolver problemas fiscais pontuais acabam por elevar, no momento seguinte, os gastos públicos e, por consequência, o tamanho do Estado. Além disso, a não correção da tabela do Imposto de Renda já se configura uma grave distorção onerosa a todos os contribuintes, que merece atenção imediata das autoridades.

A entidade entende que a solução definitiva para o grave problema fiscal do Brasil não pode prescindir de uma ampla reforma que venha tornar o sistema tributário mais simplificado, justo e voltado para a sustentação de um Estado mais enxuto e eficiente.

 De acordo com o Sincomércio, o governo precisa se conscientizar de que a capacidade contributiva da sociedade brasileira já ultrapassou o seu limite. Qualquer tentativa de persistir na elevação de tributos como caminho fácil e rápido para soluções crônicas decorrentes do gigantismo estatal somente postergará qualquer possibilidade de se atingir um crescimento econômico sustentável.

 ‘Feiras itinerantes trazem prejuízo ao comércio e riscos ao consumidor, diz Sincomercio/Pontal’

As feiras itinerantes que percorrem a maioria das cidades do interior de São Paulo podem ser uma oportunidade de encontrar preços mais baixos. No entanto, por trás dessa “vantagem”, existe uma realidade nada benéfica. Além de trazer riscos para quem compra, as feiras provocam prejuízos aos comerciantes locais, impedem a geração de empregos e causam evasão de receita nas esferas municipal, estadual e federal.

A afirmação é do Sincomércio do Pontal/Alta Paulista, relatando que praticamente todo o Estado de São Paulo vivencia a presença de feiras ilegais, principalmente itinerantes. “É muito difícil mensurar os prejuízos causados pelas feiras ilegais no Estado de São Paulo. Mas é possível afirmar, sem dúvidas, que os segmentos de eletrodomésticos e eletrônicos e de lojas de departamentos, de móveis e decoração e de vestuário, tecidos e calçados são os mais afetados”, relatou o presidente do Sincomércio do Pontal/Alta Paulista, Guido Denippotti.

Realizadas estrategicamente em período de remuneração salarial ou em datas importantes para o varejo, como os dias das Mães, dos Pais e dos Namorados, as feiras conseguem oferecer produtos com preços reduzidos, porque não cumprem normas e legislações, como pagamento de impostos e obtenção de alvarás de funcionamento, causando concorrência desleal com o comércio varejista local, que paga seus impostos em dia, fornece suporte ao consumidor e gera empregos.

Dados da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (PCCV), elaborada mensalmente pela entidade em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), mostram que esses três segmentos, somados, faturam cerca de R$ 100 bilhões anualmente.

Segundo estimativas da assessoria econômica, partindo da premissa de que essas feiras ilegais tenham potencial de movimentar até 10% desse valor, as perdas ocasionadas por essas feiras podem atingir os R$ 10 bilhões/ano.

Além da migração do consumo do varejo formalmente estabelecido, a ausência de alvarás (exigidos pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária) e a falta de fiscalização nos estandes instalados nessas feiras causam riscos ao consumidor, que também pode ser prejudicado pela qualidade e garantia dos produtos, praticamente inexistentes.

Outra importante questão de prejuízo, segundo a assessoria, está na evasão de impostos, já que se não houver emissão de notas fiscais ou pagamento de taxas referentes à instalação da feira, é impossibilitada a arrecadação tributária de órgãos públicos de diferentes esferas.