REFORMA TRABALHISTA

Guido confere palestra com professor Solon na Fecomércio

O presidente do Sincomércio/Pontal/Alta Paulista, Guido Denippotti, ao participar nesta segunda-feira, 20, de reunião plenária na Fecomércio (Federação do Comércio Varejista do Estado de São Paulo), na capital, conferiu a palestra do professor e advogado Solon de Almeida.

O professor Solon abordou na ocasião o papel dos sindicatos patronais e também sobre a reforma trabalhista.

Solon é formado em direito pelo Mackenzie, onde também ministrou aulas naquela instituição. Também presidiu a Sociedade dos Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Na foto, Guido aparece ao lado do professor Solon.

IMPACTO

Varejo paulista deve perder R$ 3,8 bilhões em 2017 com feriados

O comércio varejista do Estado de São Paulo deve perder R$ 3,8 bilhões neste ano em razão dos feriados e pontes, de acordo com estimativas feitas pelo Sincomércio/Pontal-Alta Paulista (Sindicato do Comércio Varejista do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista). A quantia é 8,2% superior em relação ao ano passado, tendo em vista que 2017 terá uma ponte e um feriado nacional em dia de semana a mais que 2016.

O grupo Supermercados apresenta a maior perda estimada para este ano em termos de faturamento (R$ 1,9 bilhão). Em termos de variação, o grupo Farmácias e Perfumarias deve apresentar a maior perda estimada em relação a 2016 (16,8%). As lojas de móveis e decoração são o único grupo com perda estimada menor do que no ano passado (- 8,1%).

Sincomércio/Pontal amplia base de atuação para Alta Paulista 

O Sindicato do Comércio Varejista do Pontal do Paranapanema oficializou a ampliação de sua base de atuação na Alta Paulista, incluindo Dracena, contabilizando agora 21 municípios.

No Pontal, além de Presidente Venceslau, o Sincomércio está presente em Presidente Epitácio, Caiuá, Marabá Paulista, Euclides da Cunha, Mirante do Paranapanema, Teodoro Sampaio, Rosana, Piquerobi e Ribeirão dos Índios.

Na Alta Paulista, além de Dracena, o Sincomércio contempla os municípios de Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Santa Mercedes, São João do Pau D’Alho, Pauliceia, Emilianópolis e Tupi Paulista.

O presidente do Sincomércio/Pontal/Alta Paulista, Guido Denippotti, ressalta a importância da ampliação para os municípios que até então não tinham base de representação. “Era uma base desemparada pelo capital. Agora permitirá um choque de negociação equivalente, onde antes predominava o sindicato profissional. Hoje passa a ter equilíbrio entre capital e trabalho naquela região”, afirmou.

Guido disse ainda que a ampliação da base “é tão importante para a classe patronal como para a classe profissional”.

Ele lembrou do empenho e dos esforços realizados anos atrás para a criação do Sincomércio/Pontal, tendo como sede Presidente Venceslau. “Graças ao trabalho e o desempenho de todos os envolvidos, hoje estamos presentes na maioria dos municípios do Pontal e Alta Paulista”, disse.

Em relação a Dracena, considerado o segundo maior município do Oeste Paulista, a atuação do Sincomércio/Pontal/Alta Paulista será compartilhada com o Sincomércio de Adamantina, até uma decisão final da justiça. 

EMPREGOS FORMAIS

Varejo paulista encerra 2016 com

47.146 empregos formais a menos

O comércio varejista do Estado de São Paulo eliminou 5.133 empregos com carteira assinada em dezembro, resultado de 66.721 admissões e 71.854 desligamentos, revertendo o cenário observado no mês anterior, quando 15.772 vagas foram abertas. Com isso, o varejo encerrou 2016 com um estoque total de 2.082.883 trabalhadores, queda de 2,2% na comparação com o mesmo período de 2015. Apesar do desempenho negativo, ele foi mais ameno do que o registrado em dezembro do ano anterior, quando 12.181 postos de trabalho foram fechados. No acumulado do ano, foram extintos 47.146 empregos com carteira assinadas.

Os dados compõem a Pesquisa de Emprego no Comércio Varejista do Estado de São Paulo (PESP), realizada mensalmente pelo Sincomércio/Pontal (Sindicato do Comércio Varejista do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista), tendo por base dados do Ministério do Trabalho, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e o impacto do seu resultado no estoque estabelecido de trabalhadores no Estado de São Paulo, calculado com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

De acordo com o Sincomércio/Pontal, mais de 107 mil empregos formais com carteira assinada foram extintos no comércio varejista do Estado de São Paulo nos dois últimos anos, o que demonstra o impacto da atual crise econômica no mercado de trabalho do maior varejo brasileiro. O ano de 2016 pode ser caracterizado, segundo a entidade, como um ato contínuo de enxugamento do quadro de trabalhadores dos estabelecimentos, ante a uma redução de suas vendas, que já vem desde 2014.

O saldo negativo inferior já era esperado, na medida em que há uma menor capacidade empresarial de reduzir ainda mais o número já diminuto de funcionários. Tal realidade acabou sendo complementada por um segundo semestre de geração de postos de trabalho, onde se observou mais otimismo dos contratantes diante das festas de fim do ano.

Entre as nove atividades pesquisadas, apenas duas apresentaram crescimento no número total de empregos na comparação com o mesmo mês de 2015: farmácias e perfumarias (2,3%) e supermercados (0,6%). Por outro lado, os piores desempenhos foram registrados nos segmentos de concessionárias de veículos (-6%), lojas de móveis e decoração (-5,1%) e lojas de vestuário, tecidos e calçados (-5%).

Segundo o Sincomércio/Pontal, para 2017, o cenário deve ser ainda muito difícil, pois o varejo não será capaz de recuperar as perdas de 2016, muito menos dos dois últimos anos. Tudo leva crer que será um ano no qual a redução de empregos formais do primeiro semestre deverá ser compensada pela geração nos últimos seis meses. Porém, este movimento só será possível se houver continuidade de queda da inflação, estancamento da evolução do endividamento e da inadimplência, além da continuidade de quedas nas taxas de juros. 

REFORMA TRABALHISTA

Proposta que altera normas do trabalho temporário e regula terceirização tem tramitação lenta, diz Sincomércio/Pontal

Apresentado ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, o Projeto de Lei que altera as normas do trabalho temporário e regula a terceirização, continua em tramitação no Congresso Nacional. No fim do ano passado, o PL deu mais um passo com a apresentação do parecer do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Laércio Oliveira (SD/SE).

O parlamentar apenas restabeleceu um artigo do substitutivo da Câmara, que fixa em R$ 5 mil a multa pelo descumprimento da lei. Entretanto, a matéria ainda aguarda votação da comissão.

Para o Sincomércio/Pontal (Sindicado do Comércio Varejista do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista, em linhas gerais, a proposta atende ao princípio da liberdade de iniciativa, uma vez que contém normas básicas tanto para os contratos temporários quanto para os de terceirização.

Trabalho temporário

Em relação ao trabalho temporário, o PL estabelece que o capital mínimo das empresas desse segmento deve ser de R$ 100 mil. Define ainda que o contrato firmado entre a fornecedora e a tomadora do serviço deverá mencionar o seu valor global, a remuneração dos trabalhadores temporários e o prazo de duração, além da forma de fiscalização, pela tomadora, do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte da empresa de trabalho temporário.

A principal alteração diz respeito à ampliação do objeto do contrato, que passa a ser permitido para o caso de demandas complementares de serviços ou para o atendimento das necessidades de substituição temporária de pessoal permanente. Além disso, a proposta estabelece prazo contratual de 180 dias, que admite prorrogação por mais 90 dias.

Terceirização

De acordo com o texto substitutivo do PL nº 4.302/1998, que aguarda votação da CCJC, a terceirização é admitida no caso da prestação de serviços determinados e específicos. A empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho dos empregados terceirizados. Ela deve ter um capital social proporcional ao número de empregados, que vai de R$ 10 mil (de um a dez empregados) até R$ 250 mil (acima de cem empregados).

O contrato entre a tomadora e a prestadora deve conter a especificação do serviço, valor, prazo (se for o caso) e forma de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Cabe à empresa tomadora garantir aos trabalhadores terceirizados os mesmos atendimentos médico e ambulatorial oferecidos aos seus empregados.

Está prevista a responsabilidade subsidiária da tomadora, bem como as anistias dos débitos, das penalidades e das multas impostas com base nas normas da legislação modificada e que não sejam compatíveis com as novas normas.

Tramitação

O PL nº 4.302/1998 foi aprovado com texto substitutivo na Câmara dos Deputados em dezembro de 2000. Seguindo para o Senado, recebeu novo texto substitutivo aprovado pelos senadores em dezembro de 2002. Como foram feitas alterações, a proposta retornou para nova avaliação da Câmara dos Deputados, onde permanece.

REFORMA TRABALHISTA

Guido Denippotti participa de debate  em SP

O presidente do Sincomercio/Pontal (Sindicato do Comércio Varejista do Pontal e Alta Paulista), Guido Denippotti, participou na quinta-feira, em São Paulo, de um debate sobre o Projeto de Lei nº 6787/2016, que trata da proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo federal.

Organizado pela Comissão de Políticas de Mediação, Negociação e Arbitragem (CNA) da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, o encontro reuniu empresários e sindicalistas do comércio paulista.

Além do debate, o evento contou com explanações do presidente da CNA, Ivo Dall'Acqua Júnior, e uma exposição sobre a proposta de reforma pelo professor e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore - foto.

De maneira geral, o Sincomércio/Pontal vê o projeto com simpatia, mas junto com a Federação proporá alterações pontuais, visando o aperfeiçoamento do texto.

O Sincomércio/Pontal acredita que o projeto conduzirá ao fortalecimento do princípio da autonomia coletiva privada, fortalecendo e reconhecendo as representações, tanto de trabalhadores como de empregadores.

De acordo com Guido Denippotti, a FecomercioSP tem dado suporte ao debate do projeto de reforma trabalhista em conjunto com seus sindicatos filiados, uma vez que a entidade é a Coordenadora dos grupos do Plano do Comércio a qual se refere ao artigo 577 e seguintes da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

VENDAS

Conheça os 10 principais passos para empreender

O sucesso de uma empresa está ligado à forma como são estruturadas suas práticas. Para empreender melhor, a criação de um Plano de Negócios (PN) é o primeiro passo, com o detalhamento do conceito da companhia. Em seguida vem o Plano Estratégico de Vendas, que precisa ser revisto e atualizado anualmente. Seu foco está no aumento das vendas e na redução dos custos.

Para evitar prejuízos e melhorar os ganhos, deve haver o controle de estoque. Igualmente relevante é a boa administração do fluxo de caixa que vai permitir o acompanhamento dos valores que entram e saem da empresa.

O empresário deve ainda manter sua equipe motivada para a qualidade nos processos e atendimento. E por falar em atendimento, esse também é um item crucial a ser zelado para fidelizar o cliente. E se a escolha para cativá-lo forem as promoções e liquidações, as ações devem conter previsão orçamentária e estratégias de divulgação e atendimento.

No campo das finanças, é preciso manter um fundo de reserva com recursos próprios. Sem ele, é o financiamento a opção mais barata, levando em conta os altos juros do cheque especial e do cartão de crédito. Vale ressaltar que devem ser separadas as contas bancárias e orçamentos do empresário e da empresa.

O detalhamento está disponível na Cartilha 10 passos para empreender melhor, que a FecomercioSP mantém disponível on-line (www.fecomercio.com.br).