Criação da Secretaria da Pequena Empresa é estratégica

A Secretaria das Pequenas Empresas, que está sendo criada pelo governo, é de extrema importância e bastante estratégica. As pequenas empresas representam 95% do total de empresas, 60% do emprego e 30% do PIB no País. Esses números por si só já justificariam um tratamento especial. A FecomercioSP, em sua atuação, tem ao longo dos anos, até mesmo de décadas, prezado a defesa dos interesses do Comércio, Serviços e Turismo, com especial atenção para os pequenos negócios. Já foram desenvolvidos dentro da entidade:

- Conceito de justa concorrência, que busca equilibrar a competição entre grandes equipamentos e o ambiente comercial local;
- Simplificação Tributária: o modelo tributário chamado de Simples foi elaborado em grande parte pela FecomercioSP;
- Linhas de crédito especiais: a Federação vem assinando com diversas entidades (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Nossa Caixa Desenvolvimento etc.) acordos que facilitam a obtenção de empréstimos pela pequena empresa, com taxas diferenciadas;
- Trabalho na adoção da simplificação e redução de custo das regras trabalhistas no projeto Simples Trabalhista;
- Propôs ao BNDES uma parceria para geração de empregos no comércio em troca de novas linhas de crédito para pequenas empresas do setor (Projeto Emprega Fácil);
- Fez parte do movimento que derrubou a CPMF (tributo regressivo e oneroso principalmente para pequenos negócios);
- Atua na defesa de interesses como o da Lei da Entrega, aperfeiçoando a legislação de forma a minimizar prejuízos ou maximizar os benefícios para pequena empresa.

Antes mesmo da criação do Sebrae, a FecomercioSP já defendia a necessidade da existência de órgãos de apoio efetivo ao segmento dos pequenos negócios, cuja taxa de mortalidade sempre foi preocupante, dada a escassez de instrumentos diferenciados de tratamento ao pequeno empreendedor. Por sua própria iniciativa, realizou eventos e seminários diversos em todo Estado de São Paulo, nas décadas de 70 e 80, além de Congressos voltados especificamente para diagnosticar e buscar soluções para os sérios obstáculos causados pela ausência de legislação específica ao setor.

Como se pode notar a entidade tem tradição na defesa do livre mercado, na geração de emprego e renda e principalmente dos pequenos negócios. A FecomercioSP apoia a criação dessa secretaria especial com status de ministério, acreditando que a mesma não será apenas uma ação política e de marketing, mas que atuará firmemente, recebendo e facilitando os pleitos dos pequenos negócios, participando ativamente do desenvolvimento econômico do País.